MPF denuncia prefeito por extração ilegal de cascalho em MT

Em Justiça em Foco
12/01/2024 11:01:45

Da Redação

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito do município de Cláudia, Altamir Kurten, por suposta extração ilegal de cascalho entre os anos de 2017 e 2020. O órgão pede a condenação do chefe do executivo e indenização no valor de R$ 89 mil para reparação ambiental.

Em nota, a prefeitura informou que todo o processo foi realizado seguindo os trâmites legais, com todos os protocolos na Secretaria de Meio Ambiente Municipal e no âmbito federal foram, e que a área de extração não tem nenhuma referência com a gestão pública.

Conforme a denúncia, a ação começou depois que um morador acionou o MPF sobre uma possível exploração irregular e, durante as investigações, foi identificado que o prefeito detinha apenas uma licença expedida pelo próprio município para realizar a extração de cascalho, sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Segundo informações divulgadas pelo MPF, na denúncia também consta que um pedido de autorização chegou a ser protocolado, mas foi negado por causa de um parecer contrário de um engenheiro ambiental federal e, mesmo assim, a extração foi realizada.

Ainda de acordo com a denúncia, nem mesmo as condições estabelecidas na licença municipal foram cumpridas pelo acusado. No documento, era exigida a autorização prévia do órgão federal competente, o que não existiu, além do plano de recuperação ambiental da área explorada, que também não foi atendido.

A pena para o crime de extração de recursos minerais sem autorização é de seis meses a um ano de prisão e multa. Pelo crime de usurpação de patrimônio da União, a pena pode chegar a cinco anos de detenção.

(Com informações MPF-MT)