Pelos direitos do eleitor

Ricardo Viveiros

A prudência para julgar agentes de promessas vazias é tema que atravessa séculos, desde o apóstolo Mateus, Novo Testamento, capítulo 7, versículo 15: "Cuidado com os falsos profetas, que vêm até vós vestidos como ovelhas, mas, interiormente, são lobos devoradores". A literatura europeia gostou da ideia e criou fábulas alertando para os "lobos em pele de cordeiro".

Conhecidos pela enganosa retórica, alguns políticos – e em todas as democracias – são levados ao poder por criarem boas expectativas nos eleitores. No exercício do mandato, as realizações são menores do que as promessas em discursos e na propaganda eleitoral gratuita, que aliás custa bem caro. Adeptos do conformismo, alegam fazer parte do jogo. Não. É cruel e causa desesperança.

Pesquisa Datafolha evidencia, historicamente, que entre 7 e 8 meses o presidente da República, eleito com mais de 50% dos votos no segundo turno, perde credibilidade. Os entrevistados avaliaram como ótimo e bom: Lula (38%), Bolsonaro (29%), Temer (10%), Dilma (8%), Dilma (48%), Lula (48%), Lula (45%), FHC (13%), FHC (42%), Itamar (19%). A confiança do eleitor é abalada pelas contradições entre promessas e realizações.

Não está em questão a qualidade dos governantes, mas o avanço de práticas democráticas. O voto não é uma carta branca. A mesma premissa de cobrança deve ser aplicada aos políticos do Legislativo. Apenas 16% dos eleitores aprovam o Congresso, ainda mais ineficaz do que prefeitos, governadores e presidente, aponta a mesma pesquisa.

Lobos devem ser vigiados com muito cuidado. Alguns órgãos de controle, já legitimados pela sociedade, auxiliam o consumidor a defender seus direitos: Conar, Idec e Procon. O Conar impõe limites à imaginação do publicitário e impede desvios que iludam sobre produtos/serviços. Os bons profissionais agradecem, os ruins são obrigados a se adequarem. O eleitor é um consumidor dos serviços do Estado, e não tem defesa quanto às promessas não cumpridas. Paul Zak, economista e matemático, PhD em Neurociência por Harvard, no livro "A molécula da moralidade" (Elsevier/2012) traz seu pioneiro estudo que identificou a oxitocina como responsável pelas relações de confiança na sociedade. Como estará a do povo brasileiro?

O TSE, firme na garantia democrática, deve cumprir também essa função na defesa dos direitos do eleitor. Fiscalizar e responsabilizar os políticos pelos excessos e promessas irreais nas campanhas é essencial. A cultura de cidadania do País ainda não permitiu o voto de qualidade, fundamentado em informação suficiente e qualificada que combata o mau prestador do serviço público. Os candidatos precisam ter suas campanhas políticas regulamentadas, fiscalizadas e vinculadas à realidade. Princípios de ESG, compliance, transparência nas ações e responsabilidade eleitoral são necessárias ao aperfeiçoamento democrático. Prometeu tem que cumprir, é lei tem que cumprir.

Disposição para avançar em eficiência não costuma ser uma característica comum à maioria dos políticos. A sociedade civil tem apresentado melhores soluções. Só há uma certeza, esse tipo de ação na defesa dos direitos do eleitor faria os piores lobos uivarem alto: ouçamos!

 

*Ricardo Viveiros é jornalista, professor e escritor, é doutor em Educação, Arte e História da Cultura; autor, entre outros livros, de "Memórias de um Tempo Obscuro" (Contexto), "Justiça seja feita (Sesi) e "A vila que descobriu o Brasil" (Geração).