Procon orienta pais sobre direitos na matrícula escolar

Em Política Municipalista
23/10/2023 14:10:02

Da Redação

O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon Municipal de Cuiabá, divulgou hoje (23), orientações sobre os direitos do processo de matrículas escolares e rematrículas, devido ao final de ano. Genilto Nogueira, secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, pontua: "Essa etapa é de extrema importância para o futuro educacional das crianças e adolescentes e pode apresentar desafios e dúvidas. Portanto, é essencial estar atento", destacou.

Confira as dicas:

- Para atender às suas demandas e possibilitar que tenham uma visão clara sobre o que estão investindo, é fundamental que as instituições de ensino sejam transparentes quanto às taxas de matrícula, mensalidades, material escolar e outros encargos.

- Além disso, as instituições devem comunicar com antecedência e justificar qualquer aumento nas mensalidades, permitindo aos pais recusá-lo se acharem que não é justificado. Em situações de dificuldades financeiras, é aconselhável dialogar com a instituição de ensino, que pode oferecer opções de negociação para evitar a exclusão do aluno.

- O Procon Municipal está disponível para receber denúncias e esclarecer dúvidas em casos de cobranças indevidas ou descumprimento de acordos. O órgão visa garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados durante o processo de matrícula.

Para obter mais informações e assistência, os consumidores podem entrar em contato com o Procon Municipal através do WhatsApp (65) 3641-6400 ou visitar o atendimento presencial na Rua Joaquim Murtinho, 554, Centro. O horário de funcionamento é das 8h às 17h.

(Com informações Secom-Cbá)