Após apontamentos do MP, Emanuel determina adequações em projeto

Em Política
17/08/2023 21:08:00

Da Redação

Prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) confirmou que "determinou à equipe técnica da Prefeitura de Cuiabá que realize todos os esclarecimentos e promova as adequações necessárias no Projeto de Lei nº 31.564/2023" - considerando que "a decisão foi tomada respeitando os apontamentos feitos, nesta quinta-feira (17), pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE)".

A posição da gestão é a resposta sobre os apontamentos feitos pelo MP, em relação ao projeto que prevê parcelamento de dívidas.

Hoje, em trecho de publicação, o MP assinalou que "em reunião realizada nesta quinta-feira (17), com o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Francisco Carlos Amorim Silveira (Chico 2000), promotores de Justiça que atuam no Núcleo de Defesa do Patrimônio Público alertaram que a proposta legislativa nº 31.564/2023, que trata do parcelamento das dívidas oriundas das contribuições sociais do Poder Executivo Municipal perante a União, não atende aos requisitos estabelecidos na legislação".

A prefeitura acentua:

O PL foi elaborado pelo Executivo e trata do parcelamento das dívidas oriundas das contribuições sociais do Poder Executivo Municipal perante a União. Conforme estabelecido no projeto, a medida alcança, exclusivamente, a retenção patronal, sem causar qualquer tipo de prejuízo ao servidor público municipal. De acordo com Emanuel, a matéria somente será colocada em votação após o atendimento das observações feitas pelo MPE.

“É exatamente dentro da lei que queremos que as coisas caminhem. Estamos buscando manter o equilíbrio fiscal que é uma marca registrada da nossa gestão e isso vai ser feito da forma mais transparente possível. Minha equipe já está trabalhando no projeto, para atender tudo que foi deliberado na reunião com a Câmara Municipal e com o Ministério Público. A matéria só será pautada quando tiver todos apontamentos desses dois órgãos atendidos”, disse Emanuel.

Em reunião com o presidente da Câmara Municipal, vereador Chico 2000, e com o vereador Luis Claudio, o prefeito também parabenizou a atuação do MPE. Segundo ele, ao tomar essa iniciativa de conhecer o projeto e fazer as recomendações necessárias para que o texto tenha a melhor conclusão possível, o órgão de controle externo cumpre, de forma integral, com o seu papel de protetor do patrimônio público.

“O MPE está querendo esclarecer todas as dúvidas, inclusive com uma notificação recomendatória encaminhada ao Legislativo que nós também vamos adequar, juntamente com o relatório da Câmara. Os nossos secretários de Fazenda e de Planejamento saíram muito animados da reunião com os promotores, pelo nível do debate, e já convocaram a equipe técnica para trabalhar em cima dessa recomendação”, enfatizou o prefeito.

O presidente do Poder Legislativo, Chico 2000, também avaliou o encontro como extremamente proveitoso. “Na reunião ficou evidenciado que as soluções acontecerão no âmbito administrativo, inclusive com o MPE fazendo as demonstrações com a intenção de nos ajudar. Tenho certeza que, nos próximos dias, o projeto estará totalmente com as dúvidas sanadas e pronto para ser apreciado”, finalizou o presidente.

Com Secom