TCE - EFICIÊNCIA NAS COMPRAS PÚBLICAS

Em No Foco
12/07/2023 12:07:26

O Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar abordou, na terça-feira (11/07), o tema sobre Direito e Novas Tecnologias, em continuidade às programações do Fórum Internacional de Direito, na Universidade de Siena, Itália.

Na oportunidade, a programação teve início com a aula magna do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, André Ramos Tavares. O evento é promovido pela Escola de Direito da Alfa Educação com a Università di Siena e a Universidad de Valladolid, em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.

O procurador-geral de Contas Alisson Alencar falou sobre um sistema de e-marketplace na Administração Pública por meio de credenciamento em compras públicas. “Essa possibilidade é construída a partir das inovações promovidas pela Nova Lei de Licitações, notadamente quanto à regulamentação do credenciamento e à criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)”, disse o Procurador-geral de Contas.

De acordo com o procurador-geral de contas serão investigados, durante a apresentação, os fundamentos teóricos, legais e jurídicos que autorizam essa hipótese, bem como serão avaliadas as vantagens proporcionadas e eventuais empecilhos que esse modelo poderia proporcionar nos quesitos eficiência e economicidade de aquisições em órgãos e entidades administrativas do Brasil. “Destaco alguns pontos de atenção sobre o tema, como, regulamentação das novas tecnologias; proteção de dados e desenvolvimento de tecnologias voltadas para temas complexos do setor público.”

Salientou ainda que há um caminho a ser percorrido, é necessário a disrupção para redescobrir a burocracia à luz da tecnologia.”Temos um longo desafio pela frente, precisamos de gestores alinhados nos projetos governamentais, gestores que estão dispostos a mudanças. Com as novas tecnologias os gestores públicos teriam mais precisão em sua atuação, seguindo um modelo de aquisição juridicamente viável, aceito e defensável, além da agilidade também para as empresas fornecedoras, transparência na oferta e celeridade na contratação.”

A programação do evento encerra no dia 14 de julho, e na ocasião, o Procurador-geral de Contas mediará ainda, a palestra sobre Justiça Constitucional e democracia, juntamente com o palestrante Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e o Ministro André Ramos Tavares.

Diversos outros temas serão abordados como Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento, Sistema Jurídico e Decisão Judicial, Inclusão, diversidade e direitos sociais, Tributação e Democracia, entre outros. Alunos de vários níveis de estudo: Graduação, Mestrado, Doutorado, Doutores e Pós-Doutores podem participar do evento.

O encontro tem o objetivo de oferecer um amplo conhecimento de ambos os sistemas, aproveitando a imersão completa no ambiente Europeu jurídico e cultural. Além disso, vem apresentando as principais questões levantadas pela globalização do direito e pela comunicação transjudicial, com foco nos sistemas Europeu e Latino-Americano.

Da Comunicação TCE-MT