TCU julga possíveis irregularidades em concessão de parque nesta quinta

Em Justiça em Foco
04/07/2023 09:07:00

Da Redação

Possíveis irregularidades na concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães estão previstas para serem julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira (5). A concessão do Parque tem valor de R$ 18 milhões por 30 anos.

A representação aponta que essas possíveis irregularidades seriam ocorridas em concorrência da contratação de concessão, destinada à prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão.

O Parque foi concedido para a empresa Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, chamada de “ParqueTur”, por concessão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O Tribunal fará análise de respostas e oitivas durante o julgamento.

O TCU já havia atendido, por meio de uma liminar, um pedido da MT Par de suspensão da concessão de contrato da empresa com a União. O Estado é interessado na concessão e estadualização do Parque.

O governo estadual já havia feito várias tentativas ao governo federal para assumir a gestão do parque nos últimos três anos. Entretanto, a gestão anterior não acatou o pedido. Ao contrário, o governo federal decidiu pela concessão do parque.

Mesmo com a iniciativa privada ter vencido o edital, a gestão do parque continua nas mãos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do governo federal. Com isso, são esperados investimentos de R$ 18 milhões pela concessionária, que administrará o espaço por 30 anos e deve aprimorar a infraestrutura de visitação – como oferecer transportes atrativos, criar mirantes, proporcionar passeios e melhorar acessibilidade do parque, além de explorar novas regiões com potencial de turismo.

A concessão feita pelo ICMBio teve como objetivo ampliar a prestação de serviços de apoio à visitação, promovendo a revitalização do meio ambiente e garantir a modernização do parque sob gestão da iniciativa privada.

O parque - Criado em 1989, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães possui 32.630 hectares de área para assegurar e proteger amostras significativas dos ecossistemas locais, além de espécies nativas do Cerrado, inclusive ameaçadas de extinção.

O parque abriga paisagens únicas e abriga sítios arqueológicos que ajudam a contar o povoamento da região. Em 2000, foi declarado como Reserva da Biosfera do Pantanal.

A proximidade com Cuiabá também torna a unidade atrativa para a visitação. Em 2019, o Parque recebeu mais de 180 mil visitantes, figurando dentre os parques nacionais mais visitados no país.

(Com informações TCU-MT)