Termina nesta 5ª feira prazo para solicitar propaganda partidária gratuita, alerta TRE

Em Justiça em Foco
24/05/2023 09:05:06

Da Redação

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) alerta que "termina nesta quinta-feira (25 de maio) o prazo para que os diretórios estaduais dos partidos políticos solicitem junto ao órgão a exibição da propaganda partidária no segundo semestre de 2023".

A Justiça Eleitoral assinala que "a propaganda partidária é veiculada no rádio e na televisão, nos dois semestres de anos não eleitorais e apenas no primeiro semestre de anos eleitorais, e é exibida em inserções de 30 segundos cada, sempre às segundas, quartas e sextas-feiras, entre as 19h30 e 22h30".

O TRE acentua:

O requerimento para exibir a propaganda partidária é realizado por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e é preciso que o partido tenha atingido a cláusula de desempenho prevista § 3º do art. 17 da Constituição Federal, como ter elegido deputados federais no pleito de 2022.

O tempo de propaganda destinado a cada partido vai depender de sua representatividade na Câmara dos Deputados, assim, a agremiação partidária que elegeu mais de 20 deputados federais terá direito a 20 minutos semestrais e as legendas que elegeram entre 10 e 20 deputados poderão utilizar 10 minutos. Já o partido que tenha eleito até nove parlamentares terá o tempo de cinco minutos por semestre. É importante ressaltar que pelo menos 30% do tempo destinado a cada legenda deve ser utilizado para a promoção e a difusão da participação feminina na política.

Cabe ao TRE-MT analisar o cabimento e autorizar a exibição da inserção da propaganda partidária, no entanto, é de responsabilidade do partido solicitante comunicar às emissoras de rádio e televisão, com antecedência mínima de sete dias, o seu interesse em veicular o conteúdo regionalizado. O material contendo o conteúdo que será veiculado deve ser entregue pelos partidos diretamente às emissoras, pelo menos 48h antes da veiculação.

A propaganda partidária gratuita está regulamentada na Resolução nº 23.679/2022 do TSE e tem objetivo de difundir o programa partidário, divulgar a posição do partido em relação a temas políticos, incentivar a filiação partidária e esclarecer o papel dos partidos na democracia brasileira. Para o segundo semestre de 2023, o TSE publicou no DJe do dia 2 de maio a Portaria nº 314/2023, que estabelece o tempo de propaganda partidária em rádio e televisão e o número total de inserções a serem distribuídas entre os 18 partidos políticos que alcançaram a cláusula de desempenho nas eleições de 2022.

Com Comunicação TRE-MT