Vivaldo Lopes e Fernando Henrique cravam: Governo Lula avança com nova política de preços da Petrobras

Rafaela Maximiano

A nova política de preços da Petrobras anunciada na última semana com o fim da paridade com cotação internacional foi o tema da Entrevista da Semana. O FocoCidade conversou com os economistas Vivaldo Lopes e Fernando Henrique Dias.   

Aos dois foram feitas as mesmas perguntas sobre o assunto. Ambos foram unânimes em afirmar que a nova medida reduz os preços finais de combustíveis aos consumidores; prova que é possível fazer uma política mais justa em relação aos preços dos combustíveis; e, inclusive deve impulsionar a retomada do crescimento da economia “uma vez que os preços dos combustíveis têm papel relevante na formação dos índices inflacionários”, como pontua o economista Vivaldo Lopes, que além de economista é advogado e professor.   

Porém, Fernando Henrique Dias, alerta para a possibilidade de escassez de combustíveis caso a Petrobras estabeleça um preço abaixo da paridade internacional para os combustíveis que são importados, a exemplo do diesel.  

“Caso a companhia estabeleça um preço abaixo da paridade internacional terá dois resultados possíveis: a empresa será aquela que importará toda a demanda de combustível no Brasil ou o país enfrentará a escassez de combustível”, afirma Dias que também é coordenador de Ciências Contábeis da FASIPE-CPA.  

Confira a entrevista na íntegra, levando em consideração as questões:  

- O que significa na prática essa nova política da Petrobras? 

- Ela pode reduzir ou preservar o bolso do consumidor em relação aos aumentos sequenciais como eram vistos no governo Bolsonaro? 

- Com essa medida fica provado que é possível fazer uma política mais justa em relação aos preços dos combustíveis? 

- Qual a estratégia do Governo para conter a desenfreada meta de acionistas da Petrobras que visa acima de tudo o lucro?  

- Essa medida deverá gerar reflexos imediatos no “mercado financeiro” interno, incentivando o impulso ao desenvolvimento da economia?  

Vivaldo Lopes  

- Significa mudança de estratégia comercial e de precificação dos seus produtos. Vai levar em consideração os preços internacionais, mas também e, principalmente, os custos e fatores operacionais nacionais.  

- Deve reduzir os preços aos consumidores finais da companhia e aumentar os lapsos temporais entre os reajustes. 

- Sim, a nova direção prova que é possível praticar política de preços mais justa e, ao mesmo tempo, entregar bons resultados aos acionistas.   

- A companhia continuará gerando lucros e entregando bons dividendos aos acionistas. Hoje, por exemplo, as ações da empresa tiveram alta em bolsas de valores no Brasil e Nova York.  

- O mercado financeiro constatará que a companhia vai continuar remunerando bem os investidores e colaborar para reduzir a inflação, já que os preços dos combustíveis têm papel relevante na formação dos índices inflacionários. Isso deve impulsionar a retomada do crescimento da economia. 

Fernando Henrique Dias  

- A política de PPI (Política de Paridade Internacional), adotada desde o governo Temer era muito ruim para a economia doméstica pois o combustível era dolarizado porque a política de preços acompanhava os fatores externos (exógenos) e a população ficava na “bronca”. Chegamos a ter uma gasolina a quase R$ 7. Aí houve uma guerra no antigo governo para fazer uma espécie de “drible” e quis isentar alguns tributos que incidiam sobre o combustível, o que era uma política de curtíssimo prazo porque o problema era justamente a política de preço adotada pela Petrobras. Eu já havia dito em outra entrevista aqui para o FocoCidade que faltava coragem dos governos de fazerem isso e finalmente cortaram a famigerada PPI. 

O que ganhamos com essa mudança de imediato? Já com o primeiro anúncio tivemos uma forte redução nos preços, a gasolina caiu R$ 0,40 chegando a uma queda de menos 12,6% e o diesel do tipo A teve uma baixa de R$ 0,44 por litro, uma queda de menos 12,8%, e, o gás de cozinha que é o nosso GLP teve uma redução de R$ 8,97 quase R$ 9 por botijão de 13 kg, diminuição de menos 21,3%.

Vai beneficiar o consumidor? Com certeza. E beneficia também toda uma cadeia, o consumidor direto e as questões de transporte, pois, como o diesel é mais barato o transporte de frete deve ficar mais barato e isso vai auxiliar na inflação dos alimentos. O combustível é muito importante para os países periféricos porque auxilia muito no transporte de alimentos.  

- Sim. Estamos vendo algumas premissas desse novo governo bem interessantes. Essa questão da Petrobras que ajuda na redução da inflação dos alimentos e enquanto cientista social, sem medo de errar, eu afirmo que não existe em um país periférico taxa Selic de 13,75%. É um outro tema que venho falando há três anos, que essa taxa Selic que está aí não condiz com a realidade.

Alguns falam que é um remédio necessário, na minha opinião não. Existem outras formas de se controlar a inflação e essa Selic só interessa a quem é rentista. Para quem é rentista uma Selic alta é ótima. Para nós meros mortais que precisamos de uma taxa de juros baixa é horrível. Não adianta o governo sinalizar com medidas que vão impactar positivamente a economia se a gente continuar com essa Selic de 13,75%.

O Banco Central conseguiu independência em 2021 quando começou a jogar contra o próprio Estado Brasileiro. Essa é a sensação que tenho. E, falo com tranquilidade: o Banco Central não está cumprindo o dever que ele nasceu para cumprir, que é justamente auxiliar as políticas de desenvolvimento no Brasil. Essas políticas de desenvolvimento passam por uma política monetária, cambial e fiscal. O Banco Central é uma peça muito importante para a política brasileira e não podemos ter um Banco Central em um país periférico com uma taxa Selic de 13,75%.

E, aí, não precisa ser matemático ou economista para saber que o Banco Central está indo na contramão de um governo que está tentando fazer com que tenhamos uma economia novamente expansionista. Se continuarmos com essa taxa Selic não vamos conseguir. Ninguém vai emprestar com juros altos, o empresário vai pensar muito antes de pegar dinheiro a juros altos, não tem mais justificativa para manter a taxa Selic nesse porte. 

- Essa é uma medida que não somente prova que é possível fazer uma política de preços muito mais justa, como é uma medida muito necessária, no momento em que a gente vive no Brasil.   

- Estamos vendo que a Petrobras seguia essa política de preços internacional por dois motivos apenas: ela tentava evitar que a companhia perdesse a rentabilidade com as interferências políticas e nessa grande brincadeira de PPI a Petrobras chegou a quase R$ 23 milhões de dividendos e ganhou R$ 44,6 bilhões só no primeiro trimestre de 2021 fora o recorde de 2022. A Petrobras enquanto companhia lucrou muito, os acionistas lucraram muito. Agora precisamos olhar porque surgiram a Petrobras, o Banco Central, surgiram para auxiliar na economia e não para interesses privados. É importante entender isso.  

- Foi muito importante essa mudança na política de preços e a gente precisa entender que temos essa moeda o real, que é uma das piores moedas do mundo em relação ao dólar, somos um país de periferia e a nossa moeda causa muita incerteza e nosso plano fiscal é muito complicado, o que gera incerteza de mercado. Com a Selic alta ela impacta duas frentes no câmbio, no valor do real e no custo do crédito. A economia brasileira importa muitos produtos e muitos baseados no dólar, então aumentar a Selic é uma forma de tentar diminuir a inflação. E, esse é o raciocínio utilizado hoje pelo Banco Central. Precisamos entender que essa medida do combustível será muito positiva e é uma medida de governo, daqui pra frente é preciso pensar uma medida de estado que ainda não conseguimos desenvolver.  

Vimos que o mercado não reagiu, não foi agressivo à mudança da política, não teve uma queda brusca. Porquê na verdade o mercado já esperava que a Petrobras fosse mudar essa política de preços. E, essa nova política de preços não é tão agressiva, ela é batizada de política de preços de custo alternativo, que vai contemplar as alternativas de suplemento além desse valor marginal que vai para o consumidor. Precisamos entender os reajustes da gasolina e do diesel vão continuar sendo feitos de forma periódica e definida evitando que isso afete na volatilidade dos preços.   

O governo precisa responder como vai funcionar isso a médio e longo prazo. Aí existem ainda alguns fatores exógenos para o aquecimento do preço do petróleo, como somos um país importador de combustível principalmente de diesel - 25% para demanda interna – essa paridade de importação internacional garantia que esses importados fossem direcionados para o país e evitando a escassez de combustível e caso a companhia estabeleça um preço abaixo da paridade internacional terá dois resultados possíveis: a empresa será aquela que importará toda a demanda de combustível no Brasil ou o país enfrentará a escassez de combustível. Essa é uma discussão que deverá ser levada adiante. Já o custo alternativo está muito próximo da paridade, por isso que o mercado reagiu de uma forma natural.