Adiada votação na AL de projeto que prevê empréstimo de quase R$ 900 mi

Da Redação

O Projeto de Lei 855/2023 de autoria do Governo, que prevê "contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União, até o valor de US$ 180 milhões de dólares", ou aproximadamente R$ 900 milhões (na cotação do dólar de quarta-feira, 10 - 4,94), está sob análise no Poder Legislativo.

Deputado estadual Wilson Santos (PSD) adiou a votação do projeto -  mensagem governamental 32/2023, pedindo vista à matéria. 

A AL reforça que "além do pedido de vista, os deputados aprovaram requerimento do deputado Lúdio Cabral (PT), convidando o secretário de Fazenda do Estado, Rogério Gallo, para vir à Assembleia Legislativa a fim de discutir a mensagem governamental".

O Poder Legislativo ressalta:

O Governo do Estado solicita, na mensagem encaminhada, autorização dos deputados estaduais para aderir a dois financiamentos junto ao BIRD. Um deles, no valor US$ 100 milhões de dólares, para o Projeto Aprendizagem em Foco Mato Grosso, vinculado à Secretaria de Estado de Educação. Nele, são previstas reformas de escolas e a transformação da infraestrutura digital da educação em Mato Grosso. Outra adesão, de US$ 80 milhões de dólares será destinada ao desenvolvimento sustentável da agricultura Familiar.

O PL 855/2023, em seu artigo 1º, diz que “fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com a garantia da União, até o valor de US$ 180 milhões de dólares, sendo destinado o valor de até US$ 100 milhões de dólares para o projeto Aprendizagem em foco Mato Grosso”, no âmbito da linha de financiamento modalidade "Investment Project Financing - IFP"  com "Performance Based Conditions - PBCs", e o valor de US$ 80 milhões de dólares para o Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de Mato Grosso, no âmbito da linha de financiamento modalidade "Investment Project Financing", observada a legislação vigente, em especial as disposições da lei complementar 101, de 4 de maio de 2000”.

O artigo 2º diz que o projeto “Aprendizagem em foco Mato Grosso” visa levar o nível de aprendizagem e conclusão na idade certa dos jovens do Estado de Mato Grosso, autorizado pela Comissão de Financiamento Externos – COFIEX, por meio da resolução 007, de 7 de abril de 2022, sendo assegurada contrapartida de, no mínimo, 20% do total do projeto, observando o disposto na resolução COFIEX número 3, de 29 de maio de 2019.

No artigo 3º, o PL 855/2023 diz que o Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de Mato Grosso visa promover o desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar através da dinamização econômica dos territórios, autorizado pela Comissão de Financiamento Externos. 

O governo justifica que Mato Grosso, assim como outros estados brasileiros, foi impactado pela pandemia da covid-19, “o que foi aliviado com o pacote de medidas fiscais implementadas em 2019 pelo governo do Estado, assim como pela ajuda fiscal do Governo Federal”. Destaca – ainda – “que o Estado está apto a retomar os investimentos em diversas áreas, contemplando todas as regiões do Estado, assim como está apto a prospectar recursos, com garantia da União, junto a instituições financeiras multilaterais, a custos e benefícios favoráveis ao Estado”.

 

Com Comunicação ALMT