O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento do pedido de suspensão da intervenção do governo do estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. O processo será julgado de forma virtual entre os dias 5 e 12 de maio.
O recurso contra a intervenção do Governo de Mato Grosso na Saúde de Cuiabá vai a julgamento com parecer contrário da Procuradoria Geral da República, assinado pelo procurador-geral Augusto Aras.
No recurso, o município de Cuiabá questiona a decisão da presidente do STF, ministra Rosa Weber, a qual não conheceu da suspensão por ele ajuizada para sustar os efeitos da intervenção do Estado do Mato Grosso na Secretaria de Saúde municipal, decretada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, entre outros argumentos.
A Prefeitura de Cuiabá teve o segundo pedido de suspensão negado pelo STJ no dia 20 de março. A solicitação foi assinada pelo procurador-geral adjunto, Allison Akerley da Silva, e pelo procurador do município, Benedicto Miguel Calix, e a decisão foi da presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura.
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