Em nota, prefeitura de Cuiabá detalha decisão sobre bloqueio de verba

Em Política
16/04/2023 11:04:40

Da Redação

A prefeitura de Cuiabá divulgou nota sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que determinou repasse à cargo do Estado de R$ 67,8 milhões à Saúde na Capital.

Ontem (15), o Governo do Estado também emitiu nota esclarecendo pontos para a remessa de recursos - conforme assinalado pela Corte de Contas.

Confira a nota da prefeitura de Cuiabá na íntegra:

-Em uma solução construída com a Prefeitura Municipal de Cuiabá, o Tribunal de Contas do Estado – TCE, determinou que o Estado antecipe valores do ICMS e IPVA devidos ao Município, sob pena de bloqueio nas contas estaduais.

-Quanto ao repasse sempre feito pela prefeitura à Secretaria Municipal de Saúde no valor de 45 milhões de reais, a Prefeitura assegura que está rigorosamente em dia.

-Portanto, de acordo com a nova decisão do TCE, o Estado deverá antecipar o valor de 67 milhões para o Fundo Municipal de Saúde e descontar do repasse do IPVA e do ICMS da cota do Município de Cuiabá.