O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e presidente do Conselho de Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Codem), César Miranda, respondeu às "indagações" do deputado estadual Wilson Santos (PSD) - por meio de nota divulgada pela Comunicação do Estado.
Isso porque o parlamentar "cobrou do Governo do Estado e da secretaria de Desenvolvimento Econômico explicações sobre o empréstimo de R$ 55 milhões, via Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste (FCO), concedido à empresa Caramuru Alimentos S/A, no início do mês de março deste ano".
Santos considerou que "em 2016, a empresa foi denunciada à Delegacia Fazendária, pelo próprio parlamentar, por pagamento de propina a fiscais de tributos, crime confessado por seu proprietário, Alberto Borges de Souza, no curso da 'Operação Zaqueus', da Defaz. Ele confirmou o pagamento de uma espécie de 'mesada' aos fiscais tributários André Fantoni, Alfredo Menezes e Farley Moutinho para que reduzissem o valor de multas aplicadas à empresa".
O secretário reagiu às pontuações de Wilson Santos, asseverando a transparência dos atos do Estado em relação à validação do empréstimo mencionado.
Confira a nota do Estado na íntegra:
Em relação às informações divulgadas pela imprensa, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e presidente do Conselho de Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Codem), César Miranda, esclarece que:
1 - O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste (FCO) é um recurso do Governo Federal que atende critérios estabelecidos pela Sudeco;
2 - Os recursos do FCO são liberados diretamente pelas instituições financeiras, a quem cabe a análise crédito das empresas proponentes;
3 – O papel do Codem é de apenas autorizar o que já foi pré-aprovado pelas instituições financeiras, ou seja, não cabe ao conselho a análise do CPF/CNPJ do proponente que solicita o financiamento junto ao fundo;
4 – Por último, é importante ressaltar que, cabe ao Codem, somente analisar as cartas consultas apresentadas pelas instituições financeiras, fiscalizando criteriosamente os requisitos exigidos pela programação do FCO estabelecida pelo Governo Federal via Sudeco.
