O Governo de Mato Grosso divulgou na noite de hoje (10) nota informando as ações em relação à decisão do Tribunal de Justiça - que determinou a volta da intervenção na Saúde de Cuiabá.
O Executivo estadual observa que ainda não foi notificado da decisão - que irá cumprir e lembra Decreto de Intervenção que será enviado à Assembleia Legislativa.
Conforme a decisão do Órgão Especial do TJMT - em ação interposta pelo Ministério Público - a intervenção deve transcorrer no período de 90 dias - e ficará sob a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado.
Em tempo, a prefeitura de Cuiabá informou ontem - após a decisão do TJ, que avalia recorrer.
Confira a nota divulgada pelo Estado na íntegra:
Em relação à decisão do Tribunal de Justiça pela intervenção estadual na Saúde de Cuiabá, o Governo de Mato Grosso esclarece que:
1- Ainda não foi notificado pela Justiça. Irá cumprir a determinação 24 horas após a comunicação oficial;
2- O nome do interventor está sendo discutido internamente e será comunicado no momento oportuno;
3- Quanto ao decreto de intervenção, será elaborado e enviado para apreciação da Assembleia Legislativa.