Judiciário de MT lembra que LGBTQIA+ é criminalizada no Brasil

Em Justiça em Foco
16/02/2023 09:02:43

Por Alcione dos Anjos/Comunicação TJMT

A campanha de conscientização Carnaval 2023 “Folia Responsável”, do Poder Judiciário de Mato Grosso, está com o bloco na rua. Depois de abrir a ação reforçando que a importunação sexual é crime no Brasil e os meios de se denunciar a prática, as redes sociais da Justiça Estadual propaga “Preconceito não é fantasia. Carnaval sem LGBTQIA+Fobia”.

Desde 2019, a homofobia é criminalizada no Brasil. A origem do termo vem da união dos radicais “homo” (igual ou semelhante) e “fobia” (medo), logo, homofobia é a palavra usada para definir os sentimentos e ações negativas contra pessoas que se relacionavam com outras do mesmo sexo.

A determinação está atrelada à Lei de Racismo (7716/89), que prevê crimes de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião e procedência nacional”. A prática da lei contempla atos de “discriminação por orientação sexual e identidade de gênero”. Por isso, ainda que usado o termo de homofobia para definir essa lei, todas as outras pessoas LGBTQIA+ são contempladas.

De maneira muito resumida, LGBTQIA+Fobia se refere a todo e qualquer tipo de intolerância e aversão às pessoas que não são heterossexuais (pessoa que se sente atraída e se relaciona com pessoas do sexo oposto) e cisgêneras (indivíduo que se identifica, em todos os aspectos, com o seu "gênero de nascença").

Neste contexto, o termo LGBTQIA+Fobia representa todo tipo de agressão, intolerância e aversão a toda a comunidade que inclui: Lésbicas; Gays; Bissexuais; Transgênero (indivíduo que não se identifica com o gênero que lhe foi atribuído ao nascer); Queers (termo usado para representar pessoas que transitam entre os gêneros); Intersexo (Indivíduo cuja genitália, caracteres biológicos e sistema reprodutor não podem ser definidos unicamente como masculino ou feminino, possuindo características secundárias de ambos os sexos); E assexual (pessoa com ausência total ou parcial da atração sexual por outras pessoas). O “+” é o símbolo incluído para que outras siglas possam ser acrescidas e englobadas ao movimento.