Mais de 800 bolsas serão ofertadas para pessoas negras em instituições de ensino, destaca MPF

Em Justiça em Foco
14/02/2023 14:02:08

Da Redação

"Pessoas negras poderão concorrer a 883 bolsas de estudo e permanência para cursos de graduação e pós-graduação em instituições públicas e privadas de todo o Brasil em 2023. Em Mato Grosso, especificamente, são ofertadas três bolsas de mestrado para a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)", destaca o Ministério Público Federal em Mato Grosso.

O MPF acentua que "esse quantitativo é fruto do edital previsto no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Grupo Carrefour com o Ministério Público Federal e outras instituições após a morte de João Alberto Silveira de Freitas".

Lembra que "ele foi espancado por seguranças de uma das lojas da rede enquanto fazia compras com a mulher em Porto Alegre, num caso que ganhou repercussão nacional. O termo de ajustamento de conduta assinado pela empresa prevê várias medidas de reparação do dano moral coletivo, entre elas a oferta de 883 bolsas em todo Brasil, a um custo de R$ 68 milhões".

O MPF assinala ainda que:

Em Mato Grosso são três bolsas para mestrado Stricto Sensu: Estudos de Linguagem; Programa de Pós-graduação em Biologia Vegetal; e Programa de Pós-graduação em Zoologia. O valor a ser pago mensalmente aos estudantes é de R$ 3,5 mil. Em outros estados onde também são oferecidas bolsas, os valores são de R$ 1 mil para graduação e especialização, R$ 3,5 mil para mestrado e R$ 5 mil para doutorado.

Para conferir as instituições e as vagas ofertadas, basta clicar aqui.

A seleção dos bolsistas será feita diretamente pelas instituições de ensino conforme calendários próprios. Por isso, fique atento às chamadas para os processos seletivos. De acordo com o TAC, as universidades devem utilizar mecanismos de heteroidentificação e aplicar, para alunos de graduação, os requisitos da Lei nº 12.711/2012.

A definição dos cursos considerou a distribuição de recursos com ênfase em localidades com alta presença de pessoas negras e baixo IDH; áreas do conhecimento em que há subrepresentação histórica de pessoas negras, como ciências biológicas, medicina, odontologia, engenharias, direito, comunicação, ciências da computação, economia, administração e arquitetura; a preferência por instituições de ensino públicas; e os critérios de pontuação dos cursos em programas de ensino nacionais.

A banca de seleção das instituições de ensino contou com a participação dos professores Sílvio Luiz de Almeida, Rosane da Silva Borges, Dennis de Oliveira e Vera Regina Rodrigues da Silva.

Modelo - Além do MPF, o TAC firmado com Grupo Carrefour contou com o trabalho do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), a Defensoria Pública da União (DPU). O acordo é considerado um paradigma em reparação por dano moral coletivo e de enfrentamento ao racismo histórico no Brasil, mostrando-se como um mecanismo de efetivação dos direitos humanos no país, em especial no âmbito das empresas privadas.

Outras ações afirmativas estão previstas no TAC. Clique aqui para acessar a íntegra do documento: https://www.mpf.mp.br/rs/atos-e-publicacoes/termo-de-ajustamento-de-conduta-tac/tac-carrefour/termo-de-ajustamento-de-conduta-tac-assinado-com-o-carrefour

Com Comunicação MPF