Justiça decreta prisão preventiva de Carlos Alberto Bezerra

Em Justiça em Foco
20/01/2023 18:01:27

Regina Botelho

A Justiça convertou a prisão em flagrante de Carlos Alberto Gomes Bezerra, filho do deputado federal Carlos Bezerra (MDB), em prisão preventiva.

A decisão ocorreu nesta sexta-feira (20) - à cargo da juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.

Carlos Alberto assassinou - na última quarta-feira (18), o casal Thays Machado (44) e Willian Moreno (30) - em Cuiabá. Ela era ex-companheira do autor do crime.

Confira principais trechos da decisão:

Tais circunstâncias estão a demonstrar que a liberdade do custodiado representa grande risco garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal, sendo certo que, neste caso, a aplicação de medidas diversas da prisão, por ora, não se mostra suficiente para conter o seu espírito infrator.

Cumpre ressaltar ainda que não se trata de antecipação da tutela penal, mas de medida cautelar que tem como norte, a garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, porquanto já pacificado na doutrina e na jurisprudência, de que o parâmetro para aferição da adequação e necessidade da prisão cautelar não é propriamente o processo ou o futuro cumprimento de pena, mas o direito fundamental acima mencionado, implícito no direito à vida.

Desta forma, preenchidos os requisitos processuais previstos no art. 312 e 313 do CPP, com fulcro no art. 310, inciso II, do CPP, em atendimento a cota ministerial, CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE de CARLOS ALBERTO GOMES BEZERRA, com qualificação nos autos, EM PRISÃO PREVENTIVA, visando a garantia da ordem pública e para resguardar a aplicação da lei penal.

Anexos:

DECISÃO