Após muita polêmica e apelos de servidores, a Assembleia Legislativa derrubou a PEC – Proposta de Emenda à Constituição que previa a isenção de 14% da alíquota sobre a previdência de aposentados e pensionistas do Estado.
A proposta contou com apoio de 13 deputados, contudo, para ser validada precisava de 15 votos.
Desde o início da apresentação do texto, o Governo reagiu, considerando o impacto nos cofres públicos de Mato Grosso, de aproximadamente R$ 700 milhões, conforme cálculos do MTPrev.
A Comissão de Constitutição e Justiça da AL pontuou parecer contrário à matéria.
Assim, votaram a favor do texto os seguintes deputados:
- Eduardo Botelho (UB)
- Max Russi (PSB)
- Wilson Santos (PSD)
- Allan Kardec (PSB)
- Lúdio Cabral (PT)
- Valdir Barranco (PT)
- Janaina Riva (MDB)
- Faissal Calil (Cidadania)
- Carlos Avallone (PSDB)
- Delegado Claudinei (PL)
- Ulysses Moraes (PTB)
- Thiago Silva (MDB)
- Paulo Raújo (PP)