Termina hoje prazo para mesários faltosos apresentarem justificativa, avisa TRE

Em Justiça em Foco
03/11/2022 14:11:08

Da Redação

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) alerta que "hoje (03.11) é o último dia para os mesários que não compareceram ao primeiro turno das Eleições 2022 apresentaram justificativa à Justiça Eleitoral".

A Justiça Eleitoral reforça que "já para quem abandonou o posto de trabalho na seção eleitoral no segundo turno, realizado no último dia 30, o prazo terminou no dia 02 de novembro".

Ressalta ainda que "quem não compareceu aos trabalhos no segundo turno tem até o dia 29 de novembro de 2022 para apresentar a justificativa. As datas-limite estão previstas no artigo 124 do Código Eleitoral e podem ser consultadas no calendário eleitoral de 2022".

O TRE também assinala que "diante da ausência de justificativa, será aplicada multa e os valores variam de 50% a um salário mínimo. Caso o mesário faltoso seja servidor público ou autárquico, a pena será de suspensão de até 15 dias. As sanções serão aplicadas em dobro se a mesa receptora tiver deixado de funcionar por culpa dos ausentes ou dos que abandonaram o trabalho".

Por fim, acentua que "as justificativas podem ser entregues nos cartórios eleitorais, e o requerimento deve ser destinado ao juiz da zona eleitoral à qual o mesário está vinculado, com a comprovação do fato alegado".

Com Comunicação TRE-MT