Confio totalmente no sistema eleitoral brasileiro, assevera Mauro Zaque

Rafaela Maximiano - Da Redação

No dia em que ocorre o primeiro turno das eleições gerais brasileiras, o FocoCidade publica entrevista com o promotor de Justiça, Mauro Zaque, do Núcleo do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa do Ministério Público do Estado (MPE). 

Atuante há 25 anos como promotor, concentrou boa parte das suas atividades contra crimes de “colarinho branco”, mas também atuou diversas vezes como promotor eleitoral. Além de confiar totalmente no sistema eleitoral brasileiro, afirma que não tem motivo para se questionar o voto eletrônico. 

“Aquele sistema que nós tínhamos antigamente de contar votos, aquele sistema poderia colocar em dúvida. Agora, em todo esse período que eu atuei, eu nunca vi nenhum problema, nunca vi nenhum partido, ou a Polícia Federal ou o Ministério Público questionar a lisura das urnas. Então não vejo porque questionar agora”, declarou.    

A entrevista também abordou os temas: crime organizado, GAECO, corrupção, polarização política, golpe à democracia, atuação dos Poderes do Judiciário e do Ministério Público e o episódio das escutas ilegais em Mato Grosso, a “Grampolândia”. 

Sobre polarização política e atuação do Ministério Público, Mauro Zaque crava: “o Ministério Público não tem papel político”, e “hoje no Brasil muita gente tem o hábito de opinar sobre tudo e conhecer muito pouco”. 

Sobre seu nome ser cogitado a outros cargos públicos, a exemplo do Tribunal de Justiça, pelo quinto constitucional - mesmo que o tema não esteja ainda definido no próprio TJ, o promotor afirma: “eu me sinto muito lisonjeado com essas referências. Não deixa de ser um reconhecimento do meu trabalho, mas não tenho nada definido com relação a nenhuma outra função a que eu exerço no momento”. 

Mauro Zaque é ex-secretário de Segurança Pública de Mato Grosso e referência de atuação no Ministério Público. 

Boa leitura! 

Crime organizado em Mato Grosso. O que avançou no Estado em relação a atuação do Gaeco no interior? 

Avançou bastante. Apesar de eu hoje não estar integrando mais, porém participei da criação dos quatro polos do GAECO no interior. Foi uma iniciativa do procurador-geral José Antônio Borges. Ele teve uma visão muito afinada e correta em levar essas estruturas do GAECO para o interior. Isso faz com que o Estado tenha uma cobertura maior por parte do Ministério Público no enfrentamento a essas organizações criminosas, pois elas não atuam tão somente na capital. 

Eu acho que a atuação tem sido muito boa, está caminhando muito bem, várias operações já foram desencadeadas, enfim, estão fazendo o enfrentamento sim. 

Operações têm sido constantes, isso significa que o crime organizado se expande em Mato Grosso? 

Eu acho que significa é que o crime sempre vai se aprimorando e as estruturas de enfrentamento do Estado também devem se aprimorar.

Mato Grosso está conseguindo se desenvolver economicamente, se não me engano o PIB de Mato Grosso é o melhor do Brasil em termos proporcionais, mostra que nosso Estado vem crescendo, então circula dinheiro, circula riqueza e tudo isso faz com seja um fator de atração dessas organizações criminosas. Por isso, a necessidade de se estruturar para que a gente possa segurar e barrar esse avanço das organizações em todo o território estadual. 

Corrupção: são necessárias leis mais rígidas na sua avaliação... considerando nesse campo críticas de especialistas que apontam retrocesso após o benefício da delação premiada, já que muitos delatores roubaram, fizeram delação e gozam de liberdade e do dinheiro roubado? 

Em primeiro lugar temos que analisar: tudo é uma questão de ponto de vista. Se uns falam que a lei da colaboração favorece o criminoso, por outro lado essa lei proporciona que todo um esquema seja derrubado. Nós não podemos ter um olhar limitado no sentido de que por exemplo “o cara cometeu um crime e saiu de boa”. Ele não saiu de boa! Ele foi processado, teve indisponibilidade do patrimônio, ele resolveu colaborar – e num primeiro viés de acordo com interesse pessoal dele, mas a colaboração dele interessa à sociedade, interessa à Justiça. E, a colaboração dele faz com que não só ele..., porque para a colaboração dele não basta ele chegar e colaborar, ele tem que ressarcir o prejuízo que ele causou. Então ele vai ressarcir o prejuízo e ao indicar outros que cometeram crime, indicar formas, meios e provas que levam a esses outros, e vamos fazer com que esses outros também restituam o Estado, naquilo que foi desviado. 

Tanto é assim que eu vou citar um número por baixo, mas o Ministério Público aqui em dois ou três anos já fez retornar aos cofres do Estado mais de duzentos a trezentos milhões de reais, que retornaram em forma de investimento e era dinheiro que havia sido desviado pela corrupção. E, boa parte desse dinheiro que pode ser retornado foi em razão dessas colaborações. Então a colaboração é um instrumento eficaz sim. 

É que hoje no Brasil muita gente tem o hábito de opinar sobre tudo e conhecer muito pouco, e, as vezes essas pessoas não têm o conhecimento do processo, do que efetivamente foi desviado, do quanto foi recuperado, e elas falam de forma mais açodada, de forma mais rasa, não quer dizer que não seja um instrumento eficiente na busca da justiça, no enfretamento à corrupção e principalmente, na recuperação de ativos que em outros momentos o Estado jamais teria condições de ver retornar a seus cofres. 

Como avalia o papel do Ministério Público no atual momento político do país, com extrema polarização? 

O Ministério Público não tem papel político. Eu não posso falar em nome do Ministério Público, porque eu não sou procurador-geral. O que eu posso esclarecer é que o Ministério Público não atua politicamente. 

O Ministério Público tem nas diretrizes básicas e primordiais da sua atuação, a defesa do regime democrático, e assim ele age através de seus promotores. Volto a falar que não sou procurador-geral, mas penso que essa é uma missão do Ministério Público, defender o regime democrático, defender as instituições e principalmente atuar de forma muito firme da defesa da sociedade. 

O senhor confia plenamente no sistema eleitoral brasileiro? Por quê?

Confio totalmente, plenamente. Eu sou promotor de justiça há 25 anos. Venho atuando como promotor eleitoral não durante os 25 anos porque existe um sistema de rodízio, mas atuei inúmeras vezes como promotor eleitoral e posso dizer que aquele sistema que nós tínhamos antigamente de contar votos, aquele sistema poderia colocar em dúvida. Agora, em todo esse período que eu atuei eu nunca vi nenhum problema, nunca vi nenhum partido, ou a Polícia Federal ou o Ministério Público questionar a lisura das urnas. Então não vejo porquê questionar agora.    

Muito se fala na possibilidade de uma tentativa de golpe nas eleições, dependendo do resultado, o senhor acha esse quadro temeroso? A Democracia corre risco real? 

Na verdade, estou acompanhando pouco esse momento pois estou absorto em tantas outras atribuições que não tenho acompanhado essa possibilidade, mas acho que as Instituições no Brasil são maduras, as Instituições estão consolidadas e não vejo espaço para esse tipo de coisa, um golpe, no Brasil hoje. 

Os ataques por uma parcela da população aos Poderes Constituídos, principalmente a Justiça, por vezes chegam ao Ministério Público. Um dos pontos questionados se refere a exposição de nomes de investigados. Na sua interpretação, o Ministério Público Instituição pode evoluir para a preservação à ampla defesa? 

Acho que esse ponto o Ministério Público sempre prezou e sempre buscou. Primeiro a garantia da ampla defesa, não expor nomes desnecessariamente e evitar qualquer tipo de exposição desnecessária e que não seja correta. O que nós temos que entender é que muitas vezes as pessoas falam em cima de uma exceção e não da regra. 

O Ministério Público não é o dono da verdade. O Ministério Público busca acertar, busca desempenhar o seu papel na defesa da sociedade, desempenhar este mister, com a maior competência e dedicação, com esforço e foco. Agora, isso não impede que eventualmente ocorram fatos que fogem do controle da esfera da atribuição de cada membro do Ministério Público. Isso não quer dizer que o Ministério Público haja sistematicamente expondo ou impedindo ampla defesa de quem quer que seja. Até porquê ao Ministério Público não interessa trabalhar tendo uma defesa limitada. Ao Ministério Público interessa trabalhar a produção de provas da forma mais ampla, da forma mais reta, mais confiável possível. Porque o que a gente busca é Justiça. Tanto é, que é comum os colegas que atuam perante o Tribunal do Júri pedirem absolvição de um réu ou de outro, por entenderem que não é um caso de uma condenação. Então, o Ministério Público não busca a condenação sempre. O que o Ministério Público busca é a promoção da Justiça. 

Grampolândia: o senhor, autor da denúncia, esperava mais em termos de resultados até agora? 

Eu como autor da denúncia da Grampolândia, desde o início mantive uma postura: fiz a denúncia e aguardo e confio no resultado da Justiça, aguardo os resultados que as apurações, enfiem nos conduzirem a ele. Não vejo nenhuma preocupação da minha parte, com relação a isso.

O que eu não poderia aceitar é um esquema instalado de forma oficial, promovido por agentes públicos em detrimento da sociedade, em detrimento de políticos, de jornalistas, de cidadãos, enfim, acho que isso não tem outro nome a não ser covardia. Fazer isso com uma sociedade que paga seus impostos e confia no Estado para conduzir as políticas de Estado da melhor forma possível. E, jamais criar um esquema de arapongagem, de grampolândia, para tentar derrubar adversários políticos. A política é feita de diálogo, com debates, com nível, com lealdade e não dessa forma. Então, por isso que fiz a denúncia, porque eu não poderia aceitar que esse tipo de coisa acontecesse em Mato Grosso. 

Seu nome em vários momentos é cogitado para ocupar cargos cobiçados em Mato Grosso. No TCE anteriormente, e agora na seara de eventual abertura de vaga no Tribunal de Justiça pelo quinto constitucional - mesmo que o tema não esteja definido no Tribunal de Justiça. A referência ao seu nome, que leitura faz? 

Eu me sinto muito lisonjeado com essas referências. Tenho para mim e falo com toda humildade, isso não deixa de ser um reconhecimento do meu trabalho, quando as pessoas ventilam a possibilidade do meu nome para outras funções. 

Me sinto lisonjeado e honrado, não obstante eu não tenha ainda nada definido com relação a nenhuma outra função a que eu exerço no momento. 

Como avalia o desempenho do Judiciário de Mato Grosso? 

O Judiciário cresceu muito. Cresceu, aprimorou, investiu em tecnologia. Eu vejo que as ações em Mato Grosso tramitam com celeridade bem maior do que em vários outros estados do Brasil. Tudo é um processo de amadurecimento, investimento. Estou há 25 anos no Ministério Público, existiam várias outras dificuldades e hoje vejo que o Judiciário avançou muito e trouxe muito resultado para a população. 

O problema é que a população por vezes espera, e com toda razão, resultados mais céleres, respostas mais imediatas e contundentes. Mas como acabamos de falar, o Judiciário não pode atuar de forma açodada. O Judiciário tem que atuar em cima de um conjunto probatório, concreto, e isso demanda tempo, demanda todo um processo legal. A legislação permite uma série de recursos e isso acaba atrasando um pouco essa entrega jurisdicional. Mas vejo que o Judiciário evoluiu positivamente e de forma bem evidente. 

E imprescindível o alinhamento entre as forças do bem, Ministério Público e Tribunal de Justiça, por exemplo? 

Todo alinhamento é positivo. Todo alinhamento é salutar e colabora para que a gente obtenha resultados mais concretos, eficientes e efetivos. Eu vejo um alinhamento muito bom. Eu por exemplo, sempre tive um ótimo alinhamento com os magistrados, enfim, e acho que o Ministério Público tem sim esse alinhamento muito afinado com o Judiciário. Mas esse é um trabalho permanente e constante e que tem que se buscar sempre aumentar o alinhamento, aumentar isso, porque ninguém faz nada sozinho.

Em todos os níveis de atuação sempre precisamos uns dos outros. Eu mesmo, às vezes é o meu nome que aparece nas entrevistas, como estou aqui falando agora, mas eu não faço nada sem a minha assessoria, sem os colaboradores que atuam comigo nos órgãos que eu coordeno. Eu diria até que eles carregam o piano. A gente depende dos outros, todos dependem um dos outros, ninguém é um universo em si próprio. Ninguém faz nada e desenvolve nada sozinho. Então esse alinhamento é muito importante. 

Como se faz o bom combate? 

Um bom combate começa a partir do momento que nós entendemos, enxergamos e percebemos que nós temos que cuidar do outro. Enquanto nós não entendermos que nós temos o dever de cuidar do outro, notadamente aquele outro que está à margem do sistema, aquele outro que não teve todas as oportunidades que nós tivemos. Por exemplo: eu sou promotor, me esforcei, passei em um concurso e isso foi um mérito meu. Mas eu tive mais oportunidades do que outros que estavam à margem do sistema e que ainda estão hoje. 

Então acho que em primeiro ligar a gente tem que enxergar o outro e firmar um compromisso verdadeiro de atender o outro. Todo combate começa por aí, porque a partir daí a gente vai trabalhar com foco, com compromisso, com determinação.

Não é fácil, sabemos que o enfrentamento traz muito desgaste para a gente, para a família, mas esse enfrentamento é necessário. Eu não posso pensar em assumir a missão de defender a sociedade se eu não estiver realmente compromissado com essa missão. Eu acredito que esse enfrentamento parte desse princípio. Aí sim capacitação, alinhar e se aproximar das demais instituições, envolver o trabalho em conjunto, e todo o resto.