Sessão poderia cassar mandato de vereador que matou agente socioeducativo

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28/09/2022 16:09:08

Rafaela Maximiano/ Da Redação

A Câmara de Vereadores de Cuiabá adiou a sessão extraordinária que seria realizada na tarde de hoje (28) e definiria o futuro do vereador Marcos Paccola (Republicanos) no Legislativo. Ele é investigado por quebra de decoro parlamentar pela morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 41 anos, em julho deste ano. Na Justiça, o parlamentar responde por homicídio qualificado.

A sessão já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), que não analisou o mérito do pedido, apenas a constitucionalidade do processo. Agora, deve voltar à Comissão de Ética da para citação do vereador, conforme legislação vigente.

“Seguindo a recomendação da CCJR, o vereador Marcos Paccola deve ser notificado com 48 horas de antecedência. Não havendo tempo hábil, o procedimento torna sem efeito”, justificou a assessoria do Legislativo.

De acordo com o presidente da Câmara, Juca do Guaraná (MDB), todos os trâmites foram respeitados até momento.

“Tão logo vamos tomar todas as providências para que a votação seja feita o mais rápido possível, após chegar nas nossas mãos - o relatório”, afirmou em entrevista coletiva o presidente da Casa.

Para que o mandato do vereador seja cassado, o parecer da comissão deve receber 13 votos favoráveis.