Lúdio faz emenda ao orçamento para garantir RGA integral a servidores públicos

Em Política
18/08/2022 09:08:29

Da Redação

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou nesta semana emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) "para garantir o pagamento integral da Revisão Geral Anua (RGA) a todos os servidores de Mato Grosso, ativos e inativos, em 2023".

A emenda apresentada por Lúdio prevê que a RGA seja no mínimo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2022, para repor as perdas inflacionárias do período.

Em tempo, recentemente em entrevista à imprensa o governador Mauro Mendes (UB) prometeu pagar a RGA de forma integral em 2023 - caso seja reeleito.

“Essa emenda tem três objetivos. Um deles é garantir que aposentados e pensionistas também recebam RGA em 2023, já que a LDO enviada pelo governo não contempla os inativos. Também retirar as amarras que a Lei de Responsabilidade Fiscal estadual (LC 614) impôs, uma aberração na legislação de Mato Grosso que limita a receita corrente líquida que serve como base de cálculo para pagar a RGA. O terceiro objetivo é deixar claro que a RGA de 2023 não poderá ser inferior à inflação deste ano. RGA justo tem que cobrir as perdas causadas pela inflação”, explicou Lúdio.

O parlamentar - voz da oposição na Assembleia Legislativa - disse que "neste ano, o governador pagou apenas 7% de RGA aos servidores estaduais, índice inferior aos 10,16% de inflação registrados no ano passado".

Criticou o Governo: "além disso, o governo de Mato Grosso já não vinha cumprindo a reposição das perdas salariais de anos anteriores".

“Em 2022, a perda acumulada dos servidores estaduais chegou a 27,4%. A perda dos servidores aposentados e pensionistas ultrapassa 35%, porque além da falta de reposição, eles ainda sofreram com o confisco das aposentadorias e pensões feito pelo atual governo desde 2020. Apresentei essa emenda na LDO para assegurar o pagamento de RGA justo e garantir que as perdas salariais sejam repostas”, assinalou.

Com informações Assessoria