MPF cita informação negada e pede condenação do Bradesco em R$ 350 mil

Em Justiça em Foco
20/07/2022 10:07:32

Da Redação

Em processo que investiga supostas irregularidades na gestão da prefeitura de Ribeirão Cascalheira, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que condene o Banco Bradesco e um de seus funcionários ao pagamento de R$ 350 mil.

O MPF pontua o pedido "por negarem informações a uma investigação que apura irregularidades na gestão de recursos públicos no município de Ribeirão Cascalheira".

Confira mais informações, conforme o MPF:

De acordo com a ação civil pública (ACP), apresentada pelo MPF, a investigação requereu o extrato da conta da Prefeitura de Ribeirão Cascalheira porque o município movimentou, no período de janeiro de 2017 a junho de 2018, mais de R$ 31,8 mi, tendo um dos débitos alcançado o valor de R$ 956.168,00, em espécie, para pagamento de funcionários e fornecedores.

O MPD pontua que "em resposta, o Bradesco alegou que só poderia fornecer as informações com decisão judicial, conforme as diretrizes da Lei Complementar nº. 105/2001".

Mas, para o procurador responsável pela ação, a regra contida nessa lei não assegura o direito à privacidade de contas de pessoas jurídicas de Direito Público – como prefeituras, por exemplo – na gestão de recursos do povo, circunstância em que prevalece, como nos casos já julgados pela Justiça, o princípio constitucional da publicidade (CF, Art. 37).

Ainda segundo o procurador, além de configurar crime de desobediência, a resistência do Bradesco em atender aos pedidos de informações feitos durante a investigação não faz sentido e atrapalha o trabalho do Ministério Público, Polícia Federal e do Judiciário. “Trata-se em verdade de recalcitrância em cumprir os entendimentos firmados pelos tribunais pátrios, bem como por via transversa forçar o MP a mover ações e abarrotar o judiciário com questão que não se submete a reserva de jurisdição. Em linhas gerais, os demandados com seu comportamento subvertem a ordem jurídica e exigem dos órgãos de persecução penal a apresentação de ordem judicial que o próprio Poder Judiciário afirma ser desnecessária”, sustentou.

Com o objetivo de ressarcir os danos e evitar que condutas semelhantes prejudiquem o andamento de investigações, o MPF pede, na ação, que a Justiça condene os requeridos ao pagamento de R$ 350 mil ao Fundo de Direito Difuso por danos morais coletivos.

Com Comunicação MPF