Líderes da bancada federal comemoram aprovação do piso da enfermagem

Da Redação

Líderes da bancada federal como o coordenador, deputado Dr. Leonardo (Republicanos) e o deputado Neri Geller (PP), comemoraram a aprovação de leis como a PEC 11/2022, que insere na Constituição o piso nacional dos profissionais da enfermagem.

O coordenador da bancada também ressalta seu aval para a PEC dos Auxílios.

Confira, de acordo com a comunicação dos parlamentares:

Coordenador da bancada federal

O coordenador da Bancada Federal de Mato Grosso, o médico e deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos), comemorou a aprovação da PEC 11/2022, que insere na constituição o piso nacional dos profissionais da enfermagem. A votação foi realizada na sessão desta quarta (12), na Câmara Federal, em Brasília.

“Esta é a segunda vez que votamos a favor da enfermagem brasileira. Primeiro votei favorável à aprovação do Projeto de Lei 2564/2020, que definiu o piso da categoria. Agora, mais uma vez votei a favor dos profissionais da saúde, para que o piso fosse inserido na Constituição, para diminuir qualquer questionamento judicial e facilitar o cumprimento da lei”, afirmou o deputado federal Dr. Leonardo.  

O deputado Dr. Leonardo afirmou que a aprovação representa uma grande valorização profissional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

De acordo com a proposta, o salário inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750,00 a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. 

Nos demais casos, haverá a proporcionalidade na remuneração: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.Dr. Leonardo também destacou a importância dos profissionais durante o pico da pandemia de Covid-19. “Os profissionais da enfermagem são guerreiros e guerreiras que, no momento mais crítico da pandemia, atuaram com muita dedicação, resiliência e coragem na linha de frente cuidando dos pacientes nos hospitais”, afirmou.

PEC do Estado de Emergência

Membro da base do governo do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Dr. Leonardo também votou a favor da PEC 15 do Estado de Emergência que prevê a liberação de auxílios para os brasileiros. Dentre eles, a ampliação do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 mensais. Além disso, a PEC prevê que caminhoneiros autônomos passem a ganhar um ‘voucher’ de R$ 1 mil e o aumento no valor do auxílio gás, dentre outras ações de grande impacto social.

 

Deputado federal Neri Geller

A Proposta de Emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22) foi aprovada nesta quarta-feira (13) pela Câmara dos Deputados, em Brasília. O deputado federal Neri Geller comemorou a aprovação e destacou que desde o início acompanha a mobilização da categoria em Mato Grosso. 

"É uma satisfação para mim contribuir para o reconhecimento e a valorização dos profissionais da enfermagem. São eles que estão lá cuidando de nosso bem-estar e da nossa saúde quando mais precisamos. Estou muito feliz, pois acompanho e trabalho pela aprovação dessa pauta desde o início junto a categoria e ao Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso", afirmou o parlamentar.

A PEC aprovada em dois turnos determina que lei federal institua pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e parteiras. Agora, a proposta irá à promulgação.

O objetivo da PEC é evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de "vício de iniciativa", porque o Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, poderia ser vetado pelo presidente da República com o argumento de que projeto sobre aumento da remuneração de servidores públicos só pode ser proposto pelo Poder Executivo.

Correção anual

De acordo com o PL 2564/20, o piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.

Esse texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

A PEC determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver.