Fellipe Corrêa
A manchete inicial era a juíza ter perguntado a uma criança de 11 anos se ela suportaria gestar o bebê por mais tempo. A magistrada foi julgada e condenada sumariamente nas redes sociais. Eis que hoje fico sabendo que o "estuprador" seria o filho de 13 anos do padrasto da menina... Como menores de 14 anos não podem consentir ato sexual, que por Lei se presume estupro de vulnerável, são duas vítimas de estupro presumido, mas não há nenhum estuprador - e apesar de ser juridicamente impossível, segundo as investigações foi com o consentimento de ambos.
Uma das hipóteses legais para o aborto é gravidez fruto de estupro; e a Lei dá a opção à vítima, não impõe. Mas, se a menina não tem condições legais sequer de consentir sexo, quanto mais de decidir abortar. Contudo, a negligência – no mínimo – dos responsáveis legais por ambas as vítimas é que resultou no estupro presumido. No lugar da juíza, você questionaria só a estes o que eles entendiam ser melhor pra menina, e julgaria sem a ouvir? Se enquadra nas hipóteses legais para o aborto, sim. Mas foi o melhor pro bem-estar emocional e psicológico da criança?
Como Glória Pires no Oscar, não sou capaz de opinar. Mas muitas das defesas convictas de que a menina deveria abortar não objetivaram o seu bem-estar: a sua tragédia foi apenas janela de oportunidade pra tantos (que defendem o aborto como se contraceptivo fosse) exercerem sua militância, mobilizando incontáveis incautos a reprovar em manada qualquer opinião diferente da que a única via humanitária era abortar o bebê – já de 7 meses, agora se sabe. Massificando informações parciais, exacerbaram a pergunta da juíza como se ela estivesse coagindo a gerar.
Verdade absoluta: só defende aborto, quem não foi abortado. Seja qual fosse o contexto social e familiar em que nascesse, todo bebê que não nasceu contrataria um advogado pra ter direito de viver. Questionem minha legitimidade pra falar por ser homem, mas aquela juíza é mulher. "Meu corpo, minhas regras" não se confunde com o outro corpo dentro, ser humano indefeso. Se o Estado tutela índios, animais e o meio ambiente para as futuras gerações que não podem se defender, é incoerente que esta mesma tutela não seja garantida a quem já está pra nascer.
Fellipe Corrêa é 2º suplente de vereador por Cuiabá pelo Cidadania. Redes sociais: @fellipecorreamt
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