CASO TIGRESA VIP - NOTA DA DEFESA

Em No Foco
21/06/2022 08:06:31

Advogado Paulo Lemos, na defesa do caso de Ester Caroline Pessato, conhecida como "Tigresa Vip" - divulgou nota nesta terça-feira (21).

Confira na íntegra:

Nota da Defesa de Ester (Tigresa VIP)

A presente Nota leva em consideração o Pacto Internação de Direitos Civis e Políticos, Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, a Constituição Federal da República, a Lei Federal que Combate a Violência Política Contra a Mulher na Política, Lei dos Partidos Políticos e Lei Eleitoral.

A luta da cidadã e pessoa humana, Ester, para ser pré-candidata e candidata pelo Partido dos Trabalhadores (PT), nos termos do ordenamento jurídico internacional e nacional citados acima, não se trata de uma pretensão individual, sim, de garantir a própria democracia e derrubar Barranco abaixo todo preconceito, perseguição e violência moral e psíquica que vem sofrendo na pele, interditada desde a suspensão arbitrária da sua filiação, até o tratamento desumano que tem suportado, sem nunca ter obtido resposta sobre seu requerimento de cópia do processo que penalizou ela e do fato da sua inscrição de pré-candidatura sequer ter sido submetida a valoração de admissibilidade, atentando contra dois fundamentos da República Federativa do Brasil, dignidade da pessoa humana e cidadania, bem como o devido processo legal, contraditório, ampla-defesa e reserva legal.

Aqui já se observa o cometimento de dois delitos pelos responsáveis, "exercício arbitrário das próprias razões e ocultação de documentos, ambos previstos no Código Penal, além de injúria".

Outros segmentos são diretamente afetados, ante a representatividade de Ester, suprimindo a fórceps o direito deles terem mais essa opção, tudo fruto do ultra conservadorismo da deputada federal pela sigla e medo do dirigente maior da agremiação em Mato Grosso, eleitoralmente falando, como ecoa das vozes das ruas nos quatro cantos do estado, inclusive na Capital.

Para ficar claro a argumentação zetética, depois de revelada a dogmática, alguns desses segmentos, ante a vivência de Ester, os famintos, os sem-teto, os sem-terra, sem-terra, os jovens trabalhadores, os caminhoneiros, as profissionais do sexo, das mulheres, dos pardos e negros, dos ribeirinhos, dos indígenas, da comunidade LGBTQIA+, apoiadora do ex-presidente Lula, para fazer o país voltar ser feliz, sem discriminação. Caso os dirigentes do PT.

Portanto, com ênfase no Estatuto e demais documentos do PT, o gabinetismo e burocracia partidária, atuais mandatários e dirigentes da sigla não podem atropelar o processo e negar a democracia de base e participativa dos seus filiados.

Por isso a Convenção ainda servirá de trincheira de preservação de todos os direitos elencados aqui e reversão dessa brutalidade praticada sem escrúpulos até o momento, por respeito, à soberania popular.

21 de junho de 2022

Paulo Lemos

Advogado especialista em Direito Eleitoral e Analista Político.