Cuiabá sanciona lei que garante proteção dos idosos contra golpes e fraudes

Em Geral
20/06/2022 13:06:13

Da Redação

A prefeitura de Cuiabá informou que "a partir desse ano, o mês de outubro será voltado para ampla divulgação por meio da realização de campanhas educativas, orientações aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet".

Ressalta que "o ato aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Emanuel Pinheiro através da lei municipal nº 6.820 publicada na edição do Gazeta Municipal do dia 1º de junho".

Confira mais informações, conforme a gestão:

A campanha tem como público alvo pessoas com idade igual ou superior à 60 (sessenta anos de idade), produzida de forma objetiva, clara e de fácil compreensão pelo público. “A violência contra o idoso e o descumprimento de seus direitos estão previstos no Estatuto do Idoso, quanto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nós, enquanto gestores públicos municipais, devemos orientar nossos idosos que tanto contribuíram com o município. Infelizmente, essa é uma realidade que ocorre em nível nacional”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.

Levantamento da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN revela que, desde o início da pandemia, houve um aumento de 60% em tentativas de golpes financeiros contra idosos. “A gestão oferece atenção especial aos idosos. A Prefeitura de Cuiabá trabalha e vai continuar trabalhando na construção de propostas que promovam a segurança e a qualidade de vida dessas pessoas”, acrescentou Pinheiro.

A campanha deverá ser realizada a partir de 1º de outubro, data em que se comemora o Dia Internacional dos Idosos. A proposta é para que a ação funcione tanto na esfera educativa bem como na preventiva.

A frente educativa prestar-se-á a orientar o público idoso quanto aos riscos inerentes a navegação na internet e aquisição de bens, produtos e serviços por meio do comércio eletrônico. Já em caráter de prevenir para possíveis fraudes e golpes, além de garantir a segurança do tráfego de dados durante a navegação na internet.

Os materiais devem ser publicados e divulgados em locais, espaços e canais (inclusive de radiodifusão) utilizados ou frequentados pelo público a partir de 60 anos, nesta capital.

Fica o Poder Executivo a escolha dos meios de divulgação, publicidade ou veiculação desta campanha.

Unidades

O município de Cuiabá conta com quatro (4) unidades voltadas ao atendimento da pessoa idosa. Nos Centros de Convivência dos Idosos- CCI’s Maria Ignês, João Guerreiro, Padre Firmo e Aidee Pereira.

Com Secom