Estado multa PCH em R$ 1 milhão por descumprir normas e reduzir nível de rio

Em Política
02/06/2022 15:06:37

Da Redação

O empreendimento Nova Guaporé Energética, que tem atividades licenciadas para produção de energia elétrica, foi multado em R$ 1 milhõa por descumprir condicionante exigida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

De acordo com a Sema, o empreendimento solicitou, ao órgão ambiental, a autorização de enchimento do reservatório PCH Nova Guaporé, localizado no Rio Guaporé, no município de Vale de São Domingos.

Ocorre que a Pasta pontuou que "uma das condicionantes do órgão ambiental, para a liberação do projeto, foi a garantia de vazão mínima de 28 m³/s na estação telemétrica de Pontes e Lacerda, com monitoramento em tempo real pelo site do Hidroweb".

Mas o empreendimento descumpriu a condicionante e baixou a vazão para 17 m³/s, o que fez com que o rio tivesse uma queda de nível. Todo o procedimento foi realizado sem autorização da Sema, o que resultou na autuação do empreendimento pela Coordenadoria de Empreendimentos Energéticos, assevera a Pasta.

Assim, a Sema destaca que "recebeu denúncias pelas redes sociais e confirmou a infração por meio dos dados disponíveis no site da Agência Nacional de Águas (ANA)" - acrescentando que "a equipe técnica da Pasta também vistoriou o local para analisar os danos ambientais".

Com Secom