Decisão de ministro do TSE lembra que Carlos Bezerra pode concorrer nas eleições

Em Política
26/05/2022 11:05:45

Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados/Fonte: Agência Câmara de Notícias

Da Redação

Decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à cargo do ministro Mauro Campbell Marques - lembra campo que assegura ao deputado federal, Carlos Bezerra (MDB), concorrer nas eleições 2022.

O ministro pontua, conforme assinalado pelo advogado Francisco Faiad, "que não precisava conceder a liminar porque o próprio recurso já trouxe dois efeitos com ele" - em menção ao indeferimento do recurso.

"Ante o exposto, nada há a deferir em relação à tutela de urgência pleiteada", acentua o ministro Mauro Campbell Marques.

O ministro considera em trecho que: "Por fim, rememoro que o TRE/MT julgou procedente representação fundamentada no art. 30-A da Lei nº 9.504/1997, de modo que, como cediço, “[...] uma vez julgada procedente a representação, a única sanção aplicável é a negativa ou a cassação do diploma (art. 30-A, § 2º) [...]” (AgR-RO-El nº 0603722-08/GO, rel. Min. Luís Roberto Barroso, DJe de 26.3.2021 – grifos acrescidos).

Portanto, sendo certo que, no caso, não houve – e nem poderia haver – a imposição da sanção de inelegibilidade, não prospera a afirmação do MDB de que “[...] a imposição imediata da sanção de inelegibilidade revela-se uma restrição desproporcional ao direito fundamental do candidato concorrer nas eleições que se avizinham [...]” (ID 157500469), haja vista que não condiz com a realidade jurídica extraída do acórdão regional."

Em tempo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato de Carlos Bezerra em início de abril deste ano por supostas irregularidades nas despesas de campanha.