Sob protestos, deputados derrubam projeto de WS para assegurar assentamento de pobres

Sonia Fiori - Da Editoria

O "modelo" de Parlamento pode ser interpretado e está explícito no poder de votação de cada parlamentar. Assim, em sessão realizada nesta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa, e em que pese a defesa da minoria, foi derrubado o Projeto de Lei, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD) - que "autoriza o Poder Executivo Estadual, a desapropriar e promover assentamento urbano no bairro Altos do Ubirajara no município de Cuiabá – MT".

O texto contou com parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A defesa de Wilson Santos pela aprovação do texto, e que contou com apoio de vozes como a do deputado Lúdio Cabral (PT), além de outros como Elizeu Nascimento (PL) e Valdir Barranco, também do PT - foi acompanhada por representantes da região em questão - nas galerias do Poder Legislativo de Mato Grosso. Mas os pobres perderam.

Foram 11 votos pela reprovação da desapropriação e somente 4 favoráveis. 

O placar foi lamentado pelo autor, Wilson Santos, frisando e rebatendo pontuações de "nobres colegas" de que a matéria seria inconstitucional. Ocorre que Santos, catedrático, revidou e citou duas exceções previstas na Constituição que assegurar Poder ao legislativo para tal feito. 

Um dos deputados que mais chamou a atenção pela posição contrária foi o deputado Gilberto Cattani (PL). "Nenhuma propriedade invadida pode ser justificada. Vocês estão sendo enganados", disse sob vaias da público presente à sessão.

Mesmo sob críticas, continuou: defendo o direito de propriedade – qualquer invasão de área pública ou privada não pode existir – jamais vou compactuar com isso".

O deputado Elizeu Nascimento (PL) assinalou: "vocês estão certos. Temos que buscar o direito a dignidade. Se amanhã ou depois despejá-los vão para onde.. vão pra frente de onde.. vamos buscar regularização de forma séria".

Deputado Sebastião Rezende (UB) considerou, lembrando a história desde o descobrimento do Brasil, que "a terra sempre é para ricos".

Wilson Santos asseverou: "senhores, o que o colega Cattani disse aqui foi um mar de bobagens – desprovido de conhecimento, de história e de Constituição. Quero chamar a atenção, abra a Constituição no artigo 5º -  a lei estabelece a desapropriação – mediante justo ressarcimento. Vossa excelência quando vem na Tribuna tem de ter o mínimo de conhecimento do que fala. A Constituição garante o instituto da desapropriação", disparou.

E emendou: "não são como vossa excelência que tem salários – são pobres e miseráveis – são pobres. E muito antes do direito constitucional mas o direito dos mais humildes e mais pobres. Para que deputados possam ter consciência de que a desapropriação indeniza eventuais proprietários".

O deputado Lúdio Cabral acentuou: "Direito Constitucional previsto na Constituição. Não são invasores. Invasor é o grande que se apropria de terra pública e depois fabrica documento. Então alto lá - aqueles que se utilizam da tribuna para atacar. Aqui são pessoas que buscam a Justiça do Direito. Invasor é o rico que se apropria de terras e depois fabrica documentos", reforçou.

Cattani voltou a se posicionar: "quando fala de defender tubarões, fico impressionado. Se grito valesse alguma coisa o porco não morria. Falo mais uma vez, os senhores estão invadindo a propriedade (particular). Estão sendo enganados".

Deputado Ulysses Moraes (PTB) - também contra o projeto, tentou minar a defesa de Santos, chamando a atenção de que o Executivo não precisa dessa lei. "A lei é inútil – essa lei não tem validade alguma, muito menos impede o Executivo. Essa discussão, estou sendo muito sincero com vocês, essa lei para vocês não agrega nada, é uma venda de sonhos, porque o Executivo não precisa de lei para fazer desapropriação. Isso aqui é uma ilusão".

Santos revidou, pontuando que é legal o projeto. Disse que há exceções previstas na Constituição e disparou: "Ulisses é deputado elitista, nem cite o nome da faculdade que o senhor estudou".

Deputado Dilmar Dal'Bosco (UB) – presidente CCJR, disse sobre a matéria – pontuando que "deputados voltaram pela inconstitucionalidade do projeto apresentado pelo deputado.

Wilson Santos mais uma vez cravou: "a elite só gosta do pobre na eleição".

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