No Brasil, o simples fato de pessoas serem acusadas já as torna culpadas, assevera Laudicério Machado

Rafaela Maximiano

No início deste mês de abril, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Polícia Civil divulgaram a Operação Simulacrum, que investiga policiais militares atuantes no Estado de Mato Grosso por mortes que teriam ocorrido em simulações de confrontos.

A denúncia oferecida pelo MPE também acrescenta que as supostas simulações contavam com a ajuda de uma pessoa que recebia vantagens financeiras para atrair suspeitos para a execução. 

As denúncias envolvem Policiais Militares de batalhões de elite como o de Rondas Ostensivas e Tático Metropolitanas  (Rotam), do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Força Tática e do 1º Comando Regional. 

Para falar sobre o assunto o FocoCidade  conversou com o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso (ACS-PMBM/MT) e Sargento da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso há 19 anos, Laudicério Aguiar Machado.  

“Desde o início do caso, colocamos todos os advogados da assessoria jurídica da Associação para acompanharem os policiais que foram alvos da operação e garantir que eles fossem assistidos, visando a preservação constitucional de todos os seus direitos. Confio em nossos valorosos policiais e que tudo será esclarecido”, pontua.  

A Entrevista da Semana traz a Operação Simulacrum sob a ótica da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso, bem como a população vê a atuação do policial, a falta de investimento em capacitação e infraestrutura da categoria e revela a aproximação da Polícia Militar com a sociedade nos últimos anos por meio de programas sociais.  

Laudicério também é vice-presidente da Federação Nacional de Praças (ANASPRA), advogado, administrador, especialista em Docência do Ensino Superior e em Auditoria em Sistema de Saúde, professor universitário e pesquisador em Governança Pública.  

Boa Leitura!  

Qual sua avaliação da Operação Simulacrum, que coloca que PMs "armavam" supostos assaltos para atrair os bandidos e depois justificar as mortes destes?  

Primeiramente, devemos ressaltar que ainda não chegaram à conclusão dos inquéritos para afirmarem que as ocorrências se tratavam de armações.

Segundo e mais importante, temos que a segurança da sociedade e a defesa dos policiais militares, que todos os dias arriscam suas vidas no trabalho são os maiores valores da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar.

Assim, desde o início do caso, colocamos todos os advogados da assessoria jurídica para acompanharem os policiais que foram alvos da operação e garantir que eles fossem assistidos, visando a preservação constitucional de todos os seus direitos.

Não medimos esforços nisso, tanto que, ainda na madrugada de sábado após o término das audiências de custódia nossa equipe impetrou um habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça, que acolheu integralmente nosso pedido, colocando em liberdade todos os militares, mostrando a arbitrariedade imposta pelo Ministério Público e Polícia Civil ao expedir mandados de prisões com o único objetivo de ouvir os policiais militares, coisa que poderia ser feito com uma simples solicitação de apresentação junto a Corregedoria. E por fim, eu como Presidente da Associação e Policial Militar confio no meu irmão de farda. 

Essa operação não coloca os PMs como bandidos também, perante a sociedade? 

Os milhares de policiais militares que trabalham pela sociedade todos os dias são respeitados por ela. Cada cidadão que foi socorrido por uma patrulha ou até mesmo um único policial, sabe disso.  

É claro que todas as pessoas têm direito ao julgamento, e a pratica da execução é errada e deve ser combatida. Neste caso específico pode haver um complô para tentar caracterizar essas execuções e desacreditar a polícia? 

Não podemos acreditar nesta hipótese, assim estaríamos colocando nossa Justiça em xeque-mate. Confio em nossos valorosos policiais e que tudo será esclarecido.  

No Brasil o simples fato de pessoas serem acusadas já as torna culpadas perante a sociedade. Por este assunto ser delicado a investigação não deveria ocorrer em sigilo e somente após ter provas robustas ou mesmo julgado se tornar público, ou seja, não corrói a imagem da Polícia Militar junto à sociedade? 

Sobre o assunto, apenas posso falar que a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar mantém sua assessoria jurídica atuando e que todos policiais militares associados foram atendidos. Nessa linha, qualquer associado que precisar deste serviço será amparado e defendido por profissionais competentes. 

Alguns estados como São Paulo já adotaram a instalação de câmeras nas fardas dos PMs, com resultados aparentemente positivos. Qual a sua opinião a respeito desta tecnologia? Acha que poderá inibir a ação de maus policiais? 

O projeto ainda está em discussão na Assembleia Legislativa, e como representante de uma associação de policiais e bombeiros militares, entendo que a categoria deve ser ouvida nesse assunto. Ninguém melhor que o policial para contribuir. Nós temos claro que o caminho para soluções quanto à violência na sociedade deve ser o fortalecimento da polícia. Isso inclui melhores salários, pois estamos há mais de uma década com salários defasados, uniformes, munições, equipamentos de segurança.  

Quero destacar que a proposta de lei não foi levada à apreciação dessa associação que hoje representa um quantitativo de mais de três mil militares, sendo em sua maioria da área operacional. Ainda tenho que destacar que a Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso trabalha de forma individual, ou seja, não consultou até o presente momento a associação para saber nossa opinião sobre o projeto de lei. Antes da aprovação é necessário ouvir os militares por meio das associações, pois se trata de um tema de suma relevância para toda a categoria.  

Acredita que deveria haver um treinamento mais completo na formação do policial, sobretudo no aspecto psicológico, ou o treinamento atual é suficiente? 

Acreditamos na formação continuada de nossos militares, tanto é que uma de nossas maiores lutas é o Curso de Adaptação de Oficiais Complementar, o CAOC, instituído em lei no ano de 2014 e que até agora não saiu do papel, para isso fomos atrás da ajuda de autoridades. Encontramos no deputado federal Neri Geller um parceiro. Ele abraçou a proposta e já se comprometeu a colocar uma emenda de cerca de R$ 1,5 milhão para o curso. É um anseio antigo nosso e que estamos na esperança de que se realize.  

Mato Grosso é o estado que teve o maior aumento de mortes por policiais na ativa em 2020, segundo o último levantamento do Monitor da Violência sobre letalidade e vitimização policial. Ao todo foram 115 pessoas mortas por PMs no Estado, número que quase dobrou em relação ao ano anterior e que fez MT ter o maior índice de aumento do Brasil. O que esses números representam na sua avaliação, essas mortes são realmente necessárias?   

Acredito que o foco do Poder Público deve ser a valorização do policial. Cada caso que tenha um desfecho trágico é desolador por si só. Confiamos que não há melhor caminho para a melhoria dos índices de segurança pública que não seja o da melhoria das condições de trabalho do policial militar.  

Por outro lado, nos últimos anos, temos visto uma redução constante nos índices de criminalidade no Estado. A que atribui esta queda? 

À coragem e à dedicação de profissionais que não medem esforços em atuar de pronto para atender aos cidadãos. A Corporação é, antes de tudo, cada policial.   

Acha que a visão da PM junto à sociedade ainda é muito estereotipada?  

Falta reconhecimento como salários melhores e condições de trabalho mais dignas, mas temos a certeza que a maioria da população, se não quase toda, sabe que pode confiar. Tanto que todos os dias recebemos demonstrações de carinho e de agradecimento.   

Não falta à PM ter um elo melhor com a população até para explicar como é a sua atuação? 

São inúmeros projetos sociais desenvolvidos e ofertados por policiais militares em seus respectivos Batalhões em todo o Estado, onde crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social são acolhidos podendo estreitar laços e mudarem de vida através desta aproximação, podemos citar projeto social Jiu-Jitsu Rotam, bem como, Escola de Futebol – Grêmio Rotam, temos o Judô no Bope, e muitos outros.  

Além disso, a própria atuação nas ruas tem demonstrado que estamos no caminho certo, a sociedade busca e confia no nosso policial militar. Mas, talvez, caiba ao Poder Público ter um olhar mais cuidadoso com a categoria dos policiais, isso irá impactar na sociedade diretamente.