Justiça Eleitoral manda afastar das funções vereador acusado de praticar crimes

Em Justiça em Foco
31/03/2022 10:03:05

Da Redação

A 30ª Zona Eleitoral de Água Boa determinou que o presidente da Câmara Municipal de Nova Nazaré, Valdoir Bento Tavares, eleito para função pública como Márcio Túlio Ribeiro, seja suspenso do exercício das funções públicas, pelo prazo de um ano. Ele é acusado de praticar crimes, leia-se "falsidade ideológica, falsa identidade e posse ilegal de arma de fogo".

A decisão acolheu pedido cautelar efetuado pelo Ministério Público Eleitoral - pontuando que "inicialmente, o MPE havia solicitado o afastamento por 90 dias, mas o juiz Jean Louis Maia Dias entendeu que em razão da complexidade dos processos criminais contra o parlamentar haverá necessidade de um prazo maior para o encerramento da demanda judicial".

Confira mais informações, de acordo com o MP:

Na decisão, o juiz argumentou que a continuidade do mandato do vereador “redunda em nítido perigo à administração pública e à própria credibilidade do processo eleitoral, sem falar no sentimento de insegurança jurídica e impunidade que iria pairar principalmente sobre a pacata e pequena localidade de Nova Nazaré/MT”.

Segundo o MPE, além do mandado de prisão em aberto em razão da prática de dois homicídios no estado de Rondônia, Valdoir Bento Tavares é investigado pela prática dos crimes de uso de documento falso, falsidade ideológica, falsa identidade e posse ilegal de arma de fogo.

Mesmo após ter assumido identidade falsa, o parlamentar teria continuado a cometer vários delitos. Na Delegacia de Polícia de Água Boa, ele é investigado em diversos procedimentos por furto, ameaça, apropriação indébita, receptação, direção perigosa, posse irregular de arma de fogo, entre outros.

Existem ainda, conforme o MPE, fortes indícios de que o vereador também tenha praticado o crime eleitoral previsto no artigo 348 do Código Eleitoral, falsificando, no todo ou em parte, documento público para fins eleitorais.

Com Comunicação MP