Procon Cuiabá e ANP fiscalizam empresa de combustíveis

Em Geral
08/02/2022 10:02:40

Da Redação

A pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), o Procon Cuiabá e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) fiscalizaram Empresa Distribuidora de Derivados de Petróleo da capital para verificar as condições de armazenamento do biodiesel comercializado. A ANP do Rio de Janeiro encaminhou um técnico para ação conjunta. A ação foi motivada após denúncias relacionadas a eventual má qualidade do biodiesel comercializado pela empresa.

Os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.

Conforme relatório apontado, no momento da ação de fiscalização a empresa mantém as manutenções condições operacionais mínimas que não coloquem em risco a segurança das pessoas e evitem danos ao meio ambiente.

Dos itens solicitados, a empresa apresentou o Alvará de Licença para Localização e Funcionamento, emitido pela Prefeitura Municipal com validade vigente; a Licença de Operação vigente; o Alvará de Segurança emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado vigente.

O secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira, cita que a Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo atender as necessidades dos consumidores, bem como a harmonia com as relações de consumo (Lei nº 8.078/90- artigo 4º). “Compete ao Procon Municipal, realizar as medidas de fiscalização necessárias, para fins de observância.

NOVAS AÇÕES - Na oportunidade, foi formalizado um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de ficalizar atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, e realização de georreferenciamento de empresas, na forma que especifica. O presente Termo está sob análise do jurídico da Advocacia Geral da União.

“Essa ação já foi o primeiro de muitos serviços a fim de prestar mútua assistência e cooperação no desenvolvimento de ações e projetos de interesse comum, compreendidos no exercício regular de suas atividades e competências”, disse o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon Cuiabá, Genilto Nogueira.