Representatividade em crise

Em Articulistas
26/12/2021 08:12:40

Victor Humberto Maizman

De acordo com a revista The Economist, o Brasil tem um dos piores índices, quando se trata da participação do povo nas questões políticas do país, equiparando-se a países como Jamaica, Gana e Etiópia.

Seja por falta de vontade ou de instrução, a grande maioria dos eleitores não vai ligar o canal de sua televisão para assistir ou acompanhar pela página virtual do Congresso Nacional, a tramitação do processo de votação de um determinado projeto perante o Parlamento.

Assim, importa saber como são escolhidos aqueles que vão representar a sociedade, pois o processo de escolha dirá algo sobre quem ou o que eles representam, se um segmento social específico, uma parte do território ou uma ideologia política.

De fato, o nosso sistema constitucional adotou o critério da democracia representativa, ou seja, o eleitor escolhe o candidato que terá poderes para votar sobre determinados projetos, presumindo que esta foi a sua vontade.

Logo, trata-se de inequívoca presunção no tocante à vontade popular, caso contrário, o parlamentar teria que ouvir todos os seus eleitores para cada projeto a ser votado.

Não por isso, entendo que o sistema do plebiscito se aproxima mais ao conceito de democracia.

Aliás, é certo aduzir que democracia é o regime político em que a soberania é exercida pelo povo.

Na democracia, todas as decisões políticas devem estar em conformidade com o desejo da sociedade.

Vejamos um recente exemplo para colocar à prova a fragilidade do sistema de democracia representativa. Como é sabido, recentemente o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e incluiu na lei orçamentária o valor de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral. Digo, recursos destinados aos partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais.

Pois bem, também é sabido que por não ter previsão orçamentária, a ajuda emergencial deixou de ser concedida ao trabalhador ou para o pequeno empreendedor.

Então, se fosse convocado um plebiscito, qual seria o resultado se o eleitor pudesse escolher quanto à destinação dos bilhões de reais? Logo, a prioridade é o Fundo Eleitoral ou a ajuda emergencial?

Nesse sentido, embora o sistema de representatividade seja democrático, não resta dúvida que na maioria das vezes, haverá uma incompatibilidade entre a vontade do parlamentar, com a vontade genuinamente popular.

Portanto, necessário se faz refletir sobre o real alcance do conceito de representatividade, sendo oportuno mencionar o pensamento do escritor Carlos Drummond de Andrade ao sentenciar que a democracia é a forma de governo em que o povo imagina estar no poder.

Victor Humberto Maizman é Advogado e Consultor Jurídico Tributário, Professor em Direito Tributário, ex-Membro do Conselho de Contribuintes do Estado de Mato Grosso e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal/CARF.