ATUAÇÃO DO PROCON-MT

Em No Foco
24/12/2021 09:12:51

O ano de 2021 termina com 238 processos julgados em segunda instância pela Turma Recursal da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT). No mês de novembro foram julgados 132 processos e no mês de dezembro 106. O valor das multas aplicadas na sessão de julgamento, realizada no dia 16 de novembro, resultou no total de R$ 5.968.900,00. Já na sessão do dia 14 de dezembro, resultou em R$ 6.088.700,00.

As multas são aplicadas aos fornecedores por infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras legislações consumeristas. Os processos administrativos têm origem em reclamações registradas pelos consumidores junto ao Procon Estadual.

As sanções resultam tanto de reclamações registradas pelos próprios consumidores quanto de processos finalizados da Coordenadoria de Fiscalização Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT.

Em novembro foram julgados processos referentes a energia elétrica (67), serviços financeiros (30); produtos e serviços (16), postos de combustíveis (5); transportes e turismo (04); telefonia (4), água e esgoto (03) e educação (3).

E no mês de dezembro, foram julgados processos referentes a energia elétrica (76); serviços financeiros (14); produtos e serviços (8); água (5); e educação (3).

A Turma Recursal é o setor responsável pelo julgamento definitivo de todos os processos com caráter administrativo do Procon Estadual. Os processos são julgados em decisão colegiada composta pelos membros da Turma e pelo secretário adjunto do órgão de defesa do consumidor, Edmundo Taques.

O calendário completo de julgamentos da Turma de 2021, os editais e as atas das sessões já realizadas estão disponíveis aqui.

Da Assessoria