Justiça mantém decisão que proíbe deputado de propagar Fake News

Em Justiça em Foco
24/09/2021 11:09:27

Da Redação

A Justiça manteve decisão que proíbe o deputado Ulysses Moraes (PSL) de "propagar Fake News nas redes sociais".

O parlamentar foi acionado por "usar trucagem em vídeo para distorcer fala do deputado Wilson Santos (PSDB) - que no atual quadro é alinhado ao Governo do Estado - fazendo inclusive veementes defesas das ações do Executivo estadual.

Assim, o juiz do 5º Juizado Especial Cível de Cuiabá, Flávio Maldonado de Barros, manteve uma liminar que proíbe Ulysses Moraes (PSL) "de divulgar em suas redes sociais um vídeo no qual utiliza montagem e trucagem de vídeo para acusar o deputado estadual Wilson Santos de ser favorável a aumento de impostos e do preço de alimentos em Mato Grosso".

O magistrado negou pedido de reconsideração do parlamentar do PSL que requereu a revogação da liminar alegando que apenas exerceu o seu livre direito de expressão.

Ao manter a liminar, o magistrado acolheu o pedido do advogado André Rufino de que o deputado Ulysses Moraes "extrapolou ao exercer o direito de liberdade de expressão e pensamento ao patrocinar a publicação de um vídeo visivelmente truncado e editado que desferiu ataques a honra do deputado Wilson Santos".

Em comentários nas redes sociais Instagram e Facebook, o deputado Wilson Santos pontua que "sofreu ataques em comentários a partir do vídeo notadamente editado para prejudicá-lo".

Dessa forma, considera que "por isso, ingressou com ação de indenização por dano moral no valor de R$ 40 mil diante de ataques frequentes e desmedidos a sua honra". Em audiência de conciliação, ambas as partes não firmaram acordo.

Segundo a Comunicação de Wilson Santos, "por conta dos mesmos ataques por meio da edição de vídeos, o deputado Ulysses Moraes já sofreu uma representação na Assembleia Legislativa por quebra de decoro parlamentar".

Observa assim que "no discurso original proferido durante a votação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso, o deputado Wilson Santos defendeu mais investimentos do Estado na saúde e assistência social em defesa das classes sociais mais baixas, o que motivaria a Assembleia Legislativa discutir a criação de tributos ou não".

Com Assessoria