TRE - POSSE DE JUIZ-MEMBRO

Em No Foco
24/09/2021 08:09:07

O Tribunal Regional Eleitoral ressalta que "o juiz de direito da Terceira Vara Cível de Cuiabá, Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, foi eleito para exercer o cargo de juiz-membro titular TRE - categoria juiz de direito, no biênio 2021-2023. O eleito exercerá o cargo na vaga atualmente ocupada pelo magistrado Bruno D`Oliveira Marques, que deixará o cargo no dia 22 de outubro próximo".

O TRE acentua ainda que:

A eleição ocorreu nesta quinta-feira (23) pelos desembargadores que compõem o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Conforme determina o art. 120 da Constituição Federal de 1988, a Corte Eleitoral é composta de sete magistrados:

Dois desembargadores, escolhidos dentre os membros do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;

Dois juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;

Um juiz Federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

Dois advogados, nomeados pelo presidente da República, escolhidos dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJMT.

Cada juiz-membro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. Todo titular possui um substituto escolhido pelo mesmo processo (CF/88, art. 121, § 2º).?