Justiça manda suspender reintegração de posse e impede despejo de 108 famílias

Alexandre Guimarães - Da Assessoria DPMT

Após atuação da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) e Defensoria Pública da União (DPU), a Justiça determinou na tarde da quinta-feira (19) a suspensão imediata da reintegração de posse na Fazenda Pinho Velho, local onde fica o assentamento rural Pinheiro Velho, no qual vivem 108 famílias, cerca de 400 pessoas, no município de Carlinda (627 km de Cuiabá), desde 2006.

Primeiro, o juiz estadual Tibério Batista, da 1ª Vara de Alta Floresta, acolheu os embargos de declaração da Defensoria Pública Estadual e suspendeu ontem, às 13h44, o cumprimento da ordem de reintegração de posse, determinando ainda o recolhimento da intimação judicial, até a manifestação do juiz federal, que proferiu a decisão algumas horas depois, às 15h54.

“Diante do exposto, DEFIRO o pedido de reconsideração ID 689495472, conferindo efeitos modificativos à decisão ID 659171957, determinando a imediata suspensão da ordem de reintegração/imissão da posse no imóvel rural denominado Fazenda Pinheiro Velho (Município de Carlinda/MT), bem como que seja recolhido o mandado de imissão expedido nestes autos (ID 668765450), comunicando-se, imediatamente, o Juízo Deprecado”, diz trecho da decisão expedida pelo juiz federal Victor Albuquerque.

As famílias do assentamento, inaugurado em 2003 e regularizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2006, incluindo adultos, crianças, idosos e pessoas com deficiência, que sobrevivem da agricultura familiar, foram surpreendidas na terça-feira (17) com a intimação de um oficial de Justiça, acompanhado de forças policiais.

Com isso, a reintegração de posse forçada poderia ocorrer a partir da quarta-feira (18) e, dessa forma, os moradores do assentamento seriam despejados, em meio à pandemia do novo coronavírus, mesmo sem ter para onde ir. Trata-se de ordem de reintegração de posse da Justiça Federal, cujo cumprimento foi deprecado ao Juízo Estadual de Alta Floresta.

Logo que tomaram conhecimento do caso, os defensores públicos Felipe Takayassu (DPMT) e Renan Sotto Mayor (DPU) protocolaram pedidos de suspensão da ordem de remoção, com tutela de urgência, perante o Juízo da 1ª Vara Cível de Alta Floresta e diante do juiz federal competente.

“A remoção forçada e abrupta dessas 108 famílias de baixa renda, em plena pandemia e sem o devido processo legal, seria uma enorme tragédia social e sanitária, de consequências irreversíveis. Desde ontem, a DPMT, a DPU, a Prefeitura de Carlinda e os moradores da região estão trabalhando incansavelmente para impedir isso”, relatou Takayassu.

Conjuntamente, por se tratar de uma decisão de um juiz federal, o Defensor Regional de Direitos Humanos da DPU no Mato Grosso (DRDH/MT), Renan Vinícius Sotto Mayor de Oliveira, ingressou na Justiça Federal com o pedido de suspensão de reintegração de posse.

“Lançar pessoas à rua durante a pandemia gera incomensurável risco à vida, à saúde e à dignidade humana tanto dos ocupantes desalijados quanto da sociedade como um todo, pois mais pessoas estarão em circulação pela cidade, sem a proteção adequada”, argumentou Sotto Mayor.

O pedido da DPU foi com base na Recomendação n° 90/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que os magistrados avaliem com cautela os pedidos de desocupação de imóveis urbanos e rurais, principalmente quando envolverem pessoas em situação de vulnerabilidade social, enquanto a pandemia do coronavírus persistir.