Governo estima R$ 24,3 bi para 2022 e prevê pagamento de RGA

Em Política Municipalista
09/08/2021 16:08:20

Da Redação

O Governo do Estado delineou a peça orçamentária para o exercício 2022 em R$ 24,3 bilhões - 14,28% maior do que o desenhado para o atual exercício, da ordem de R$ 22,1 bilhões.

Um ponto que chama a atenção é a previsão do Estado de pagamento da RGA. Isso porque o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO/2022, prevê ainda um aumento de 8,35% no duodécimo dos poderes e o índice de 5,05% de reposição inflacionária do Reajuste Geral Anual aos servidores.

O valor e aplicação de recursos foi pauta de debates no âmbito de audiência pública - modelo híbrido - nesta segunda-feira (9).

Segundo o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Ricardo Capistrano, "esse aumento no orçamento garante muito mais investimentos e equilíbrio às contas públicas”.

O PLDO 449/2021, Mensagem 80/2021, foi discutido com representantes de órgãos, poderes e sociedade civil. Trata-se da primeira discussão sobre a peça orçamentária junto à sociedade, requerida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB).

Ricardo Capistrano destacou que as diretrizes do projeto obedecem um equilíbrio entre receitas e despesas, para que não haja déficit, respeitando recomendação do Tribunal de Contas do Estado.

Capistrano explicou que o governo projeta uma perspectiva ainda mais otimista para o próximo ano e prevê o aumento dos investimentos em infraestrutura, cuja estimativa total é de R$ 2,011 bilhões.

Também participaram da audiência pública, representantes da Defensoria Pública, Poder Judiciário e Ministério Público. Dentre as questões levantadas pelos participantes estão a previsão de orçamentos para políticas ambientais e de sustentabilidade do agronegócio e, principalmente, sobre as políticas sociais para diminuir a disparidade econômica e garantir mais qualidade de vida à população.

“A grande preocupação é que a pobreza esta seguindo a mesma proporção do aumento do orçamento. Estamos vendo uma parcela da população ficando cada vez mais rica em detrimento do empobrecimento de outra que padece cada vez mais”, afirmou a defensora pública Maria Luziania Ribeiro.

A segunda audiência pública será no dia 12 de agosto, às 9 horas, e caberá ao presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avalone (PSDB), conduzi-la. Na ocasião, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, vai fazer uma apresentação sobre metas fiscais, riscos fiscais, renúncias fiscais e um panorama das despesas e receitas de 2022.

Participação popular: É possível acompanhar o debate pelos diversos meios disponibilizados pela Assembleia Legislativa, como a Rádio Assembleia (89,5 FM), página do Facebook do Parlamento, pelo site www.al.mt.gov.br (link TVAL ao Vivo) e pela TVAL Canal 30.1.

Além disso, o cidadão mato-grossense conta ainda com um canal para a sugestão de emendas ao texto, que define as prioridades e diretrizes para elaboração do orçamento do próximo ano.

Com Comunicação AL