MP: Seduc tem 30 dias para apresentar proposta sobre escola do sistema prisional

Da Redação

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) deverá, em prazo de até 30 dias, apresentar "projeto para redimensionamento da Escola Estadual Nova Chance, contemplando as observações do sistema de Justiça".

É o que ficou definido em reunião realizada na sexta-feira (30), conforme acordo entre o Ministério Público de Mato Grosso e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), como pontua o MP.

O MP lembra que "o secretário de Educação Alan Resende Porto e o secretário adjunto Executivo da Seduc, Amauri Monge, se comprometeram a finalizar e apresentar, até o fim de agosto, o modelo de gestão de ensino da unidade, que atende exclusivamente o sistema prisional do estado". 

“Conseguimos mostrar que sem educação não existe ressocialização e que o sistema penitenciário tem situações muitos particulares e, por isso, precisa receber um atendimento diferenciado”, disse a promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, da Execução Penal. 

Segundo a promotora, ficou acertado na reunião que “a Seduc e a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) levantarão as necessidades das 36 escolas vinculadas às unidades penais de Mato Grosso, a fim de contemplar centralização na tomada de decisões e reverter o quadro deficitário atualmente apontado como reflexo do esfacelamento da Escola Nova Chance, de modo a configurar novo formato na gestão da educação prisional a partir do Núcleo de Educação Prisional”. 

Também participaram da reunião o supervisor do GMF, desembargador Orlando de Almeida Perri, o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, a superintendente de Política Penitenciária, Sibeli Nardoni Roika, a coordenadora em substituição do Núcleo de Educação em Prisões (NEP) da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), Lucimar Poleto, entre outros integrantes do MPMT, Poder Judiciário, Seduc e Sesp. 

Recomendação

O MP ressalta que "no mês de junho, o MPMT notificou a Seduc para que suspendesse imediatamente o processo de redimensionamento da Escola Estadual Nova Chance. Conforme a notificação, antes da reorganização promovida pela secretaria, quem fazia a gestão pedagógica e administrativa dos recursos oriundos do Programa Direto na Escola (PDDE) era a própria escola. Atualmente, após as mudanças implementadas este ano, a gestão de ensino aos reeducandos passou a ser feita por unidades de ensino regulares. Os promotores de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, que atua na área da Educação, e Josane Fátima de Carvalho Guariente, da Execução Penal, apontam alguns retrocessos resultantes desse processo de redimensionamento". 

Atendimento

Por fim, assinala que "entre os anos de 2011 a 2020, a EE Nova Chance realizou 28.427 matrículas de alunos privados de liberdade, sendo estimado para o ano de 2021 o total de 2.484 estudantes do sistema prisional. Segundo levantamento realizado pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), houve um índice de 17% de aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade e, no ano de 2019, 429 pessoas aptas no Exame Nacional do Ensino Médio para adultos privados de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL)". 

 

Com Comunicação MP