TJ nega pedido para reajuste do auxílio-alimentação de magistrados

Em Justiça em Foco
28/07/2021 20:07:45

- Foto: Foto: Alair Ribeiro/Assessoria TJ-MT

Da Redação

O Tribunal de Justiça negou solicitação de reajuste sobre auxílio-alimentação de magistrados e servidores do Judiciário do Estado.

A decisão é da presidente do TJ, desembargadora Maria Helena Póvoas.

O pedido de reajuste elevaria de R$ 1,1 mil para R$ 1,7 mil, conforme solicitado pela Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam): "Trata-se de Pedido de Providências n. 10/2021, instaurado a partir do Of/PRES/AMAM/2021, de 03/06/2021, subscrito pelo Dr. TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREU, Presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados – AMAM -, pelo qual requer o reajuste do auxílio alimentação, passando de R$ 1.150,00 (um mil, cento e cinquenta reais) para o equivalente a 5% (cinco por cento) do subsídio recebido pelos magistrados em atividade, retroativo a 1º de janeiro de 2021".

A Amam considerou, em ponto do pedido, que "na manifestação encartada, justifica que o reajuste é necessário em razão das sensíveis alterações no custo de vida do brasileiro, mormente em virtude da inflação e das sucessivas altas dos alimentos básicos, gás de cozinha e energia elétrica".

Ao negar a solicitação, a presidente do TJ sustentou "restrição" orçamentária.

Confira trecho da decisão:

No caso sob análise, o Estudo de Impacto Orçamentário e Financeiro apresentado pela COPLAN demonstra que a situação atual do Poder Judiciário estadual é de restrição orçamentária, sem possibilidade de atender ao pedido formulado pela AMAM.

Feitas as considerações necessárias, INDEFIRO o pedido formulado pelo Presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados – AMAM -, devendo ser mantido o valor pago atualmente a título de auxílio alimentação aos magistrados ativos do Poder Judiciário estadual.

Registre-se, caso o cenário econômico apresente expressivas mudanças, nada impede que o pedido seja posteriormente reanalisado. Dê-se ciência desta decisão ao magistrado subscritor do pedido, Presidente da AMAM.