TRE alerta: 338.729 eleitores estão com o título cancelado em MT

Em Justiça em Foco
21/06/2021 10:06:55

Da Redação

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) divulgou levantamento, acentuando alerta de que no Estado, "338.729 eleitores estão com o título cancelado". O TRE lembra que - nesse contexto, "estão impedidos de exercer diversos direitos civis".

A Justiça Eleitoral destaca que "para regularizar essa situação, o eleitor deve acessar o site do TRE e seguir os links: Eleitor e Eleições e Atendimento Digital ao Eleitor. Em caso de dúvida, as 57 zonas eleitorais do Estado podem ser contactadas pelo WhastApp".

O TRE considera ainda que "o eleitor que estiver com o título cancelado fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral. Esse documento é utilizado para o exercício de diversos direitos civis, entre eles: tirar ou renovar passaporte; tomar posse em cargo ou função pública; fazer ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e participar de licitações, bem como contratar com a administração pública".

Observa também que "o eleitor que estiver no exterior e teve o título cancelado pode regularizar a sua inscrição na repartição Consular ou Embaixada do Brasil que atenda a sua localidade, munido de documento oficial de identificação, ou entrar em contato com o cartório eleitoral, quando retornar ao Brasil".

Possíveis causas do cancelamento

Segundo a Justiça Eleitoral do Estado, "ausência às urnas por três eleições consecutivas (cada turno é considerado uma eleição). Quem não vota por três turnos consecutivos e nem justifica tem o título cancelado".

Considera, por fim, que "também tem o título cancelado o eleitor que é inscrito em município onde ocorreu a Revisão do Eleitorado com cadastramento biométrico. Neste caso, o comparecimento era obrigatório e se ele não atendeu a convocação, sua inscrição eleitoral foi cancelada".

Com Comunicação TRE-MT