MP aciona Banco do Brasil, cita sistema precário e pede indenização de R$ 1 mi

Em Justiça em Foco
16/06/2021 10:06:44

Da Redação

"Além de reparos estruturais, o MPMT requer substituições e ampliação dos equipamentos existentes para garantir que todos os caixas eletrônicos funcionem corretamente." A pontuação se dá no campo de ação interposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o Banco do Brasil - Paranatinga.

Na ação, o MP "requer também o pagamento de indenização pelos danos morais coletivos, no montante de um milhão de reais".

Vale lembrar que os problemas em caixas eletrônicos - e não somente no BB, se estendem a outras instituições bancárias - que exibem uma imagem nos comerciais/propagandas, mas na prática tem causado muita dor de cabeça e irritação aos clientes - que se deparam diariamente com equipamentos subutilizados.

Assim, o MPMT pontua que - por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga, ingressou com Ação Civil Pública, com pedido liminar, contra o Banco do Brasil, requerendo a adoção de providências imediatas para melhorar a prestação de serviços à população.

A 1ª Promotoria de Justiça Cível pleiteia ainda que, ao final da ação, a instituição financeira seja condenada ao pagamento de indenização pelos danos materiais sofridos pelos consumidores, a serem apurados em eventual liquidação de sentença.

Consta na ação que no decorrer do inquérito foi constatado que apenas três dos sete caixas eletrônicos da agência funcionavam. Além disso, nenhum deles efetuava operação de saque de valores. Verificou-se também que o caixa destinado ao atendimento prioritário estava inoperante.

“A coletividade dos usuários do serviço deste município de Paranatinga/MT tem sido vítima de má prestação de serviços contratados, com sérios prejuízos (muitos deles irreparáveis) para diversos setores da economia local e para a vida social dos seus cidadãos, já que o serviço é fornecido inadequadamente”, afirmou a promotora de Justiça Rhyzea Lúcia Cavalcanti de Morais, em um trecho da ação.

Segundo ela, "há vários anos a agência bancária vem protelando investimentos no setor e trazendo prejuízos ao comércio e aos consumidores".

Com Comunicação MP