MP pede agendamento e vacinação de quilombolas em Cáceres

Em Justiça em Foco
11/06/2021 09:06:08

Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPE) informa que notificou o município de Cáceres e a Secretaria Municipal de Saúde para que realize o agendamento para vacinação da população quilombola. O pedido ocorre por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cáceres.

Conforme a recomendação, "o poder público deverá estabelecer critério rígido para que se contemple, apenas, pessoas constantes de lista fornecida por entidade representativa dos povos".

Ainda de acordo com a notificação, "o município e a Secretaria devem abster-se de executar a vacinação em grupos prioritários não contemplados no Plano Nacional de Operacionalização (PNO) da Vacinação contra a Covid-19, em razão da possível violação ao princípio da equidade, bem como apresentar critérios técnico-científicos para a inclusão de novos grupos prioritários para a vacinação, em momento anterior ao início da imunização".

No documento, confeccionado pela Força Tarefa instituída para enfrentamento à Covid-19 em Cáceres, os promotores de Justiça Washington Eduardo Borrére e Augusto Lopes Santos consideraram que o Plano Nacional de Vacinação e o Plano Estadual preveem que a imunização deve se realizar de modo escalonado, em fases, indicando os grupos prioritários a serem vacinados.

O MP ressalta que "além disso, reforçou a inclusão da população quilombola como grupo prioritário para a vacinação, de acordo com a regra de prioridades prevista no PNO".

Com Comunicação MP