PAULO LEMOS E A SEGURANÇA JURÍDICA DO COMANDO DE MATUPÁ

Em No Foco
26/05/2021 21:05:07

Advogado Paulo Lemos considerou, em relação à possibilidade de o prefeito interino de Matupá, Marcos Icassatti, vir a perder o cargo em razão de suposta falha na eleição da Câmara, "uma hipótese remota".

O vereador, então na presidência do Legislativo, assumiu o comando da gestão do município neste mês - após decisão do TSE que cassou o mandato do então prefeito, Fernando Zafonatto (DEM), por improbidade administrativa - e na esteira, o vice, Bruno Mena.

Lemos lembra que Marcos Icassatti "assumiu a chefia do Poder Executivo, por força de decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)" - e por isso "é importante acalmar a população quanto essa hipótese remota, praticamente descartada, primeiro, porque sequer foi citado de alguma ação a esse respeito, para exercer o direito fundamental do contraditório e ampla defesa, antes de uma decisão eventualmente drástica, sendo que novas eleições já foram agendadas para o município de Matupá, praticamente em 60 (sessenta) dias".

Pontuou que "segundo, porque tem a consciência tranquila que não cometeu qualquer ilegalidade, agindo de boa-fé e cumprindo a convocação que recebeu, como a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal também o fizeram, entre outros aspectos jurídicos, de extrema importância e procedência jurídica, a serem avaliados pelo juízo competente, que serão demonstrados em sua contestação, caso venha integrar qualquer processo judicial" - em relação à suposta irregularidade.

Assinalou ainda que "e por acreditar e devotar enorme respeito e acatamento ao Poder Judiciário, na sua total lisura, independência e autonomia, imune a influências de qualquer natureza, que não seja fazer justiça, concomitantemente ao fato de estar com a consciência tranquila e muito ocupado neste momento para que os serviços públicos não sofram dissolução de continuidade durante o novo pleito eleitoral, ante missão outorgada pelo próprio Poder Judiciário, que será cumprida com todo zelo, probidade e comprometido, acima de tudo, com o interesse público primário da sociedade".

Paulo Lemos é advogado da pessoa física do atual prefeito de Matupá, Marcos Icassatti.