O montante de R$ 19,8 milhões, a título do FPM- Fundo de Participação dos Municípios, será repassado aos cofres municipais nesta quinta-feira (20) - representando aumento de 20% se comparado ao mesmo período do ano passado.
O valor se refere ao segundo decêndio do FPM de maio. No ano passado a transferência constitucional foi de R$ 16.510.169,93, como ressalta a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) - lembrando que "no 2º decêndio, a base de cálculo é referente ao período compreendido entre o 1º e o 10º dia do mês corrente".
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que "os repasses do FPM têm sido positivos até agora, mas é preciso que os prefeitos tenham cautela e bastante planejamento para o segundo semestre, quando geralmente há uma oscilação negativa na transferência dos recursos".
“Considerando que os repasses do FPM não têm distribuição uniforme durante o ano, é importante que as administrações municipais planejem bem as finanças e os investimentos”, assinalou, considerando a importância do controle da gestão para o cumprimento de metas e o equilíbrio financeiro nos municípios.
Na esfera nacional, o segundo decêndio do FPM que será creditado nesta quinta-feira será de R$ 871.716.785,03 para os municípios brasileiros, levando em conta a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.089.645.981,29.
O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e é composto pelo Imposto de Renda- IR e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e repassado em três parcelas mensais, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN para as contas bancárias das prefeituras. Os gestores devem destinar 15% para saúde pública e 1% do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além do Fundeb.
Com Agência AMM
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