PGM tenta derrubar 57 liminares para garantir isonomia na fila por UTI

Em Justiça em Foco
31/03/2021 10:03:30

Da Redação

A Procuradoria Geral do Município de Cuiabá ajuizou uma ação junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pedindo "a suspensão de 57 liminares que determinam a internação imediata sem observância da fila dos hospitais e da central de regulação". Explicação: "para garantir que a fila de espera do SUS seja respeitada".

Segundo a gestão, "pelo menos 183 pessoas aguardam uma vaga em Mato Grosso" - dados de terça-feira (30).

“Diante da impossibilidade de cumprimento de todas as medidas deferidas, o Município de Cuiabá propõe o presente pedido de suspensão, pois estas decisões trazem enormes prejuízos ao interesse público e coletivo, já que desrespeitam o direito dos demais pacientes devidamente regulados pelo SUS, que aguardam a vaga na fila, além de desorganizar a gestão da política pública de combate à pandemia, que não depende apenas de recursos financeiros, mas principalmente de profissionais”, diz trecho da petição protocolizada na tarde desta terça-feira (30).

Ressalta que "as 57 ações que o município pede a suspensão foram autuadas no mês de março e se deparam com a falta de possibilidade de serem cumpridas pelo SUS, em razão do colapso provocado pelo elevado índice de contágio pelo coronavírus".

A PGM Cuiabá argumenta que "o excesso de decisões liminares além de ferir o princípio da isonomia, e o conhecimento técnico de profissionais da saúde, também fere o planejamento e a execução da política pública de combate à pandemia, refletindo na organização dos recursos humanos e financeiros".

“O paciente não pode ser priorizado por ter judicializado sua causa. Imperioso que se respeitem padrões técnicos, médicos e cronológicos, protegendo a isonomia do sistema. O gestor não pode ser compelido a internar um paciente menos grave porque ele obteve a decisão judicial favorável. Tal medida cria um SUS de duas portas”, argumenta a PGM.

De acordo com o 12º Informe Epidemiológico de 2021, da Prefeitura de Cuiabá, a ocupação dos leitos de UTI na Capital tem atingido 100% nas duas últimas semanas de março, sendo que a média de novos casos semanais no mês foi de 2.058,8 mil pessoas.

Com Assessoria