AMM recomenda aos prefeitos cumprimento de decisão judicial

Em Política Municipalista
31/03/2021 08:03:15

Da Redação

"Decisão não se discute e a determinação deve ser cumprida". A avaliação foi pontuada pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, de que devem prevalecer em todo o estado as medidas restritivas impostas pelo Decreto Estadual 874/2021.

Fraga relatou que muitos prefeitos estão apreensivos, pois ao mesmo tempo em que estão sofrendo com a pressão do setor econômico, estão vivenciando uma situação crítica, com pessoas precisando de leito de UTI e de oxigênio. São quase 200 pessoas na fila de espera por leitos de UTIs e de enfermaria nas unidades hospitalares de todo o Estado.

Neurilan ressaltou, no entanto, que os municípios não têm estrutura para fazer o controle e a fiscalização do cumprimento das medidas pela população. “É preciso a união de esforços neste momento. Os prefeitos precisam do apoio das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Procon, da Polícia Rodoviária Federal e também do Exército nas ruas, para fazer com que a população cumpra as medidas de biossegurança e o isolamento social”, argumentou.

A maioria das prefeituras não tem uma guarda municipal para fazer a fiscalização junto com as equipes da vigilância sanitária.

Na decisão pelo cumprimento do decreto governamental, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Helena Póvoas, acatou as argumentações do Ministério Público, de que o Decreto editado pelo Governo do Estado deve ser seguido, por todos os gestores das cidades que têm nível de classificação muito alto e que são obrigados a adotar as normas mais rígidas de isolamento, como forma de frear a pandemia da covid-19.

A Desembargadora destacou ainda que a situação extraordinária vivenciada impõe atuação rigorosa e conjunta dos órgãos públicos e entes federativos para o controle eficaz da disseminação da doença, atentando sempre para a proteção da sociedade.

Em Mato Grosso (dados de terça-feira (30.03), já são 307.491 casos confirmados da covid-19, e 7.575 óbitos. Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a doença, há 501 internações em UTIs públicas e 525 enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação estava até ontem em 97,47% para UTIs adulto e em 61% para enfermarias adulto.

Com Agência AMM