Justiça condena Bolsonaro a indenizar jornalista por fala machista

Em Justiça em Foco
27/03/2021 14:03:03

Por Ana Krüger - CONGRESSO EM FOCO

O presidente da República, Jair Bolsonaro, foi condenado a pagar R$ 20 mil à jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo, por danos morais. A sentença foi proferida nesta sexta-feira (26) pela juíza Inah de Lemos e Silva Machado, da 19ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo.

A informação foi divulgada neste sábado (27) pelo site Jota e confirmada pelo Congresso em Foco. A indenização é pelos ataques machistas proferidos por Bolsonaro quando disse que a jornalista "queria dar o furo a qualquer preço" contra ele.

Leia a íntegra da sentença:

Ao levar o caso para a Justiça, a jornalista pediu uma indenização maior, de R$ 50 mil, porém, a juíza entendeu que o valor era excessivo e determinou o pagamento de R$ 20 mil. Cabe recurso da decisão.

"Não há se falar em liberdade de expressão ou de pensamento, pois não é ilimitada, devendo observar o direito alheio, especificamente a intimidade, a honra e a imagem da vítima [...] A abusividade no direito de expressão acarreta o dever de indenizar. Tal assertiva decorre, sobretudo, da premissa de que ainda que haja uma inicial e momentânea preferência do direito à liberdade de expressão, isso não implica afirmar se reste absoluto e imune à responsabilização por excessos no seu exercício", diz a juíza na decisão.

O presidente fez o comentário de cunho sexual em 18 de fevereiro do ano passado, na porta do Palácio da Alvorada.

Naquela semana, a jornalista foi citada no depoimento da CPI das Fake News, quando foi atacada por Hans River, ex-funcionário da empresa acusada de ter disparado mensagens em massa pelo Whatsapp durante as eleições de 2018. No seu depoimento, ele a acusou de oferecer sexo em troca de informações.

"No depoimento do Hans River, no final de 2018 para o Ministério Público, ele disse do assédio da jornalista. Ela queria um furo. Ela queria dar o furo a qualquer preço contra mim", afirmou o presidente.

Após os ataques, a Folha de S. Paulo divulgou uma reportagem com as mensagens de Whatsapp trocadas entre o Hans River e a jornalista, desmentindo o depoimento dado por ele na CPI. O ex-funcionário foi acusado posteriormente de falso testemunho junto à Procuradoria-Geral da República (PGR).