DEFENSORIA - AÇÃO NA DEFESA DE OXIGÊNIO

Em No Foco
23/03/2021 17:03:26

A Defensoria Pública do Estado divulgou hoje (23) que na noite desta segunda-feira (22 de março), junto com a Defensoria Pública da União (DPU), ingressou "com um pedido de tutela de urgência, em caráter antecedente em ação civil pública, em face da União, Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Governo de Mato Grosso e Secretaria Estadual de Saúde solicitando o regular, suficiente e necessário fornecimento de oxigênio às unidades de saúde do Estado de Mato Grosso, com vistas a resguardar a vida dos pacientes”.

Informa ainda - em trecho de comunicado, que "as Defensorias Pública Estadual e da União afirmam que foram surpreendidas ontem (22) com a notícia do risco da falta de oxigênio medicinal em 28 municípios de Mato Grosso – Colniza, Aripuanã, Nova Bandeirantes, Juruena, Castanheira, Nova Monte Verde, Apiacás, Paranaíta, Carlinda, Nova Guarita, Nova Canaã do Norte, Colíder, Itaúba, Juara, Brasnorte, Tapurah, Lucas do Rio Verde, Vera, Sinop, Cláudia, Marcelândia, Terra Nova do Norte, Peixoto de Avezedo, Matupá, Guarantã do Norte, Diamantino, Nova Mutum e Água Boa".

“Nosso pedido é que a União forneça logisticamente esse oxigênio para que não chegue somente no dia 25, que antecipe essa chegada, por conta do que pode acontecer com esses pacientes, que identifique em outros estados cilindros de oxigênio gasoso que podem ser transportados por via aérea, determinar que a União apresente um plano de abastecimento de oxigênio medicinal para Mato Grosso durante a pandemia, o que é fundamental e já deveria ter sido feito. Requisitamos também a criação de uma sala de situação coordenada por um juiz com a participação do pelo Poder Judiciário, Defensorias Públicas Estadual e da União, Ministério Público, Governo do Estado e União”, explicou o defensor público estadual Fábio Barbosa, signatário do pedido ao lado do defensor público federal Renan Sotto Mayor.

Com Assessoria Defensoria Pública-MT