• Cuiabá, 11 de Setembro - 2025 00:00:00

AL - NOTA SOBRE DECISÃO DO STF


Por meio de nota, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), reforçou a decisão de não recorrer sobre determinação do Supremo Tribunal Federal para realização de nova eleição da Mesa Diretora do Poder.

Confira a nota na íntegra: 

"Acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a Procuradoria-Geral, embora entenda que a eleição ocorrera dentro da legalidade e constitucionalidade, seguindo o entendimento à época do STF e o que dispõe a Constituição do Estado de Mato Grosso, informa que apresentou ao Presidente da Assembleia Legislativa a possibilidade de recorrer, contudo, o Presidente decidiu que não apresentará recurso e cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal".




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